-
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
REPOSIÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO Requerimento administrativo interposto pela AOJESP visa compelir o TJSP a indenizar as perdas salariais em decorrência…
Continuar lendo -
LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS EM PECÚNIA, SEM PARCELAMENTO
Juizado Especial da Fazenda, que visa o ressarcimento integral, sem parcelamento, de créditos de licença prêmio e férias dos associados…
Continuar lendo -
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ação visa assegurar aos associados o reenquadramento funcional previsto no Provimento nº. 81/2010, por meio de progressão na escala de…
Continuar lendo -
RECÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
AÇÃO COLETIVA visa o recebimento do Adicional de Qualificação, nos termos do art. 2º, inc. II, parágrafo 2º e artigo…
Continuar lendo -
Trabalhos protocolados pela AOJESP em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça
Formado por representantes da capital e do interior, o Grupo de Estudo das questões dos Oficiais de Justiça foi criado pela…
Continuar lendo