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TJSP abre prazo para entrega do Imposto de Renda 2026; servidores têm até 31 de julho

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o Comunicado SGP Nº 38/2026, convocando todos os servidores ativos a apresentarem a cópia da declaração completa do Imposto de Renda (IRPF), referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025). O prazo regulamentar para o envio do documento termina no dia 31 de julho de 2026.

Os servidores devem ficar atentos às regras de formatação e envio para evitar pendências no sistema:

  • Formato do arquivo: O documento deve ser enviado exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB.
  • Canal de envio: O upload deve ser feito pelo Sistema GED – Solicitações, seguindo o caminho: Solicitações > Minhas Solicitações > Declaração de Bens > Entrega.
  • Exercício correto: É fundamental preencher o ano de exercício como 2026 no sistema.
  • Atualização cadastral: No momento da inserção, o servidor é obrigado a atualizar seus dados cadastrais e de contato.

O comunicado também detalha regras para transições de vínculo (admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa). Nesses casos, o servidor deve enviar uma declaração de bens e valores atualizada até a data do evento.

Essa entrega pode ser feita de próprio punho (como complemento à última declaração da Receita Federal) e deve ser protocolada no sistema GED-Solicitações escolhendo a opção correspondente à sua situação (Nomeação/Designação, Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).

Confira abaixo, na íntegra:

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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