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TJSP implementa 12 aprimoramentos na Controladoria Digital de Mandados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disponibilizou, a partir de 17 de novembro, novas funcionalidades e aprimoramentos na Controladoria Digital de Mandados (CDM). As mudanças foram anunciadas pelo Comunicado Conjunto nº 928/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, e contemplam 12 novas funcionalidades nos procedimentos de lançamento, envio, conferência e controle dos mapas de mandados.


Entre as principais novidades está a possibilidade de a Central de Mandados devolver o mapa ao Oficial de Justiça para correção de eventuais inconsistências, antes da aprovação definitiva. Também foram implementadas alterações no cadastramento de mapas pagos, na identificação dos mandados e nas regras de validação das datas de cumprimento.


O comunicado apresenta as seguintes novidades:

  1. Devolução do mapa ao Oficial de Justiça: a Central poderá devolver o documento para que o próprio oficial corrija inconsistências ou acrescente informações.
  2. Exclusão do mapa de mandados: possibilidade de exclusão de mapas de origem SAJ.
  3. Mandados SEEU: adequação do preenchimento do número do mandado, composto pelo número do processo no padrão CNJ acrescido de quatro dígitos identificadores.
  4. Botão “Excluir Envios”: atualização da identificação visual na tela Controle de Oficiais.
  5. Data e horário de envio: registro do momento em que o oficial encaminha o mapa para conferência.
  6. Situação dos mapas: atualização dos status para Não enviado, Enviado para Central, Devolvido pela Central, Retificado, Aprovado e Integrado.
  7. Mais de um mapa pago: possibilidade de cadastrar mais de um mapa de mandados pagos no mesmo mês de referência.
  8. Numeração sequencial: inclusão de identificação sequencial (ID) nos mandados, facilitando a localização e a conferência.
  9. Datas dos mandados gratuitos: a data de cumprimento deverá estar dentro do mês de referência, ser igual ou posterior à data de carga e não poderá ser futura.
  10. Datas dos mandados pagos: cumprimento igual ou posterior à data de carga, sem ultrapassar a data corrente, respeitando também o limite retroativo de dois meses em relação ao mês e ano de referência do mapa.
  11. Novo Filtro Avançado: pesquisa de oficiais por matrícula, nome, comarca, lotação, situação e período.
  12. Coluna “Qtd. Mandados”: inclusão da informação sobre a quantidade de mandados nas tabelas de diligências gratuitas e pagas.


Associado da AOJESP destaca avanços e acompanha testes:


As novas funcionalidades estão sendo acompanhadas e testadas por Oficiais de Justiça de diversas comarcas. O associado da AOJESP Marcelo Wander Correa, de Orlândia, participa das discussões em um grupo que reúne cerca de 700 profissionais e destaca a importância da possibilidade de devolução dos mapas pela Central de Mandados. Segundo ele, a medida atende a uma antiga reivindicação dos oficiais e dos próprios gestores das Centrais, que, até então, precisavam realizar diretamente as correções nos documentos após o envio: “Uma vez enviado o mapa da CDM para a Central, o oficial não tinha mais nenhum acesso a ele. Agora, o gestor pode simplesmente devolver o mapa para que o próprio oficial faça a correção, se for necessário”, explica Marcelo.

O associado ressalta ainda que a novidade poderá resolver situações recorrentes de envios equivocados ou antecipados. Antes, quando o oficial encaminhava o mapa acidentalmente, por exemplo, no meio do mês, perdia a possibilidade de acrescentar novos mandados. Com a nova funcionalidade, a Central poderá devolver o documento para que o profissional retome os lançamentos e faça os ajustes necessários.


Mandados SEEU e numeração sequencial:


Marcelo também destaca que a adequação dos mandados de origem SEEU já apresenta resultados práticos: “Desde ontem já incluí mandados do sistema SEEU na CDM, o que antes não era possível, porque os mandados desse sistema não tinham número de mandado”, relata. Ele observa, entretanto, a importância de os oficiais também incluírem a nova identificação — formada pelo número do processo e pelos quatro dígitos do mandado — nas certidões de cumprimento, facilitando a conferência pelo gestor.


Outro avanço destacado é a numeração sequencial dos mandados, que permitirá organizar as certidões na mesma ordem dos registros da CDM: “Isso facilita para o oficial colocar as certidões que vão com os mapas na mesma sequência do mapa da CDM, porque antes o mapa não tinha numeração sequencial. Fica melhor também para a conferência dos gestores”, avalia.


Atenção às datas de cumprimento:


Sobre as novas validações, Marcelo chama a atenção especialmente para a regra que impede o lançamento de datas futuras nos mandados gratuitos. Segundo ele, as exigências de compatibilidade com o mês de referência e com a data de carga já eram características do sistema. A novidade que merece atenção é a validação da data corrente, que deverá evitar erros de digitação e registros de datas incompatíveis.


Marcelo também identificou uma facilidade adicional ainda não mencionada no comunicado: agora, ao copiar e colar o número do processo na CDM, não é mais necessário retirar previamente os pontos e traços da numeração, simplificando o preenchimento.


Orientações e suporte:


O TJSP disponibiliza material de capacitação sobre a CDM no endereço:
https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1110
Dúvidas e problemas relacionados ao sistema devem ser encaminhados exclusivamente pelo Portal de Chamados do Tribunal (https://suporte.tjsp.jus.br), na opção “Sistema – Controladoria Digital dos Mandados”.

Veja a publicação abaixo, na íntegra:

    Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

    Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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