TJSP publica retificação de períodos aquisitivos de licença-prêmio; confira se seu nome está na relação

Relação contempla servidores ativos da Capital e do Interior e considera período que havia sido desconsiderado durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP) de 16 de novembro de 2026, uma extensa relação de servidores com períodos aquisitivos de licença-prêmio retificados.
A publicação consta na seção SGP – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS, nas páginas 103 a 261, e contempla servidores ativos da Capital e do Interior.
A atualização ocorre em razão do reconhecimento, para fins de contagem de tempo, do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, que anteriormente estava vedado pelo inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020. Esse dispositivo foi revogado pela Lei Complementar nº 226/2026.
De acordo com o texto publicado pelo TJSP, a relação contempla servidores que completariam os requisitos para a concessão de um novo bloco de licença-prêmio até 31 de dezembro de 2028, conforme os critérios estabelecidos no Comunicado SGP nº 64/2026.
O que foi atualizado?
A publicação apresenta a retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio, com a indicação da matrícula, do nome do servidor e das datas correspondentes ao quinquênio.
Em cada registro, o Tribunal também informa qual publicação anterior está sendo substituída. Dessa forma, os novos períodos passam a prevalecer sobre aqueles divulgados anteriormente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no próprio DEJESP.
É importante que os servidores verifiquem as informações, especialmente aqueles que tiveram períodos aquisitivos impactados pela suspensão da contagem de tempo durante a pandemia.
Como consultar se seu nome está na lista?
Para facilitar a consulta, a AOJESP disponibiliza a publicação ao final da matéria. O documento também pode ser consultado diretamente no DEJESP de 16 de novembro de 2026.
Confira o passo a passo:
1. Acesse o documento no site da AOJESP
Localize a publicação referente à retificação dos períodos aquisitivos de licença-prêmio e abra o arquivo em PDF.
2. Utilize a ferramenta de pesquisa
Com o documento aberto, pressione as teclas Ctrl + F, no computador. Será aberta uma caixa de pesquisa.
3. Digite seu nome ou número de matrícula
Insira seu nome completo ou sua matrícula funcional. O sistema localizará as ocorrências correspondentes no documento.
4. Confira a região e as informações
A relação está organizada em listas identificadas como CAPITAL e INTERIOR. Confira se o registro corresponde aos seus dados e observe as datas do período aquisitivo informado.
5. Verifique a publicação anterior
Ao lado de cada registro, o TJSP indica a publicação anterior que está sendo retificada. Essa informação permite identificar qual período foi atualizado.
Atenção à consulta no DEJESP
Quem preferir consultar diretamente a publicação oficial deve acessar o DEJESP de 16/11/2026, edição 4560, e procurar a seção SGP – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS, a partir da página 103.
A relação de retificações se estende até a página 261. Portanto, é importante realizar a pesquisa em todo o documento, utilizando a ferramenta de localização por nome ou matrícula.



