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TJSP emite novos Comprovantes de Rendimentos para Oficiais de Justiça referentes ao ano-calendário 2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), informou à AOJESP sobre a emissão de novos Comprovantes de Rendimentos referentes ao ano-calendário 2025 para aproximadamente 3.500 Oficiais de Justiça.

A medida foi necessária após a identificação de divergências entre os valores das diligências pagos pela Secretaria de Orçamento e Finanças e os dados financeiros consolidados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, utilizados na emissão dos comprovantes anteriormente disponibilizados.

Segundo o Tribunal, após a realização das conferências e dos ajustes necessários no histórico financeiro da folha de pagamento, foi encaminhado um PGD-C retificador à Receita Federal do Brasil. Na sequência, a PRODESP providenciou a geração dos novos Comprovantes de Rendimentos.

Onde consultar o novo comprovante?

Os documentos atualizados serão disponibilizados no site da PRODESP, seguindo o caminho:

Comprovante de Rendimentos → Poder Público → Tribunal de Justiça.

Os Oficiais de Justiça envolvidos serão comunicados individualmente pelo Tribunal e receberão orientações para utilizar o novo documento na retificação da Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2025.

Será necessário pagar mais Imposto de Renda?

De acordo com o esclarecimento encaminhado pelo TJSP à AOJESP, a retificação da declaração não altera o valor final do Imposto de Renda.

Isso porque os valores referentes às diligências possuem caráter indenizatório e, portanto, não estão sujeitos à incidência do imposto.

Orientação aos Oficiais de Justiça

A AOJESP orienta os Oficiais de Justiça que estejam entre os servidores envolvidos a ficarem atentos à comunicação individual do TJSP e a consultarem o novo Comprovante de Rendimentos assim que disponibilizado.

É importante utilizar o documento atualizado para realizar a retificação da declaração, conforme as orientações que serão fornecidas pelo Tribunal.

Veja o comunicado abaixo, na íntegra:

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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