TJSP emite novos Comprovantes de Rendimentos para Oficiais de Justiça referentes ao ano-calendário 2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), informou à AOJESP sobre a emissão de novos Comprovantes de Rendimentos referentes ao ano-calendário 2025 para aproximadamente 3.500 Oficiais de Justiça.
A medida foi necessária após a identificação de divergências entre os valores das diligências pagos pela Secretaria de Orçamento e Finanças e os dados financeiros consolidados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, utilizados na emissão dos comprovantes anteriormente disponibilizados.
Segundo o Tribunal, após a realização das conferências e dos ajustes necessários no histórico financeiro da folha de pagamento, foi encaminhado um PGD-C retificador à Receita Federal do Brasil. Na sequência, a PRODESP providenciou a geração dos novos Comprovantes de Rendimentos.
Onde consultar o novo comprovante?
Os documentos atualizados serão disponibilizados no site da PRODESP, seguindo o caminho:
Comprovante de Rendimentos → Poder Público → Tribunal de Justiça.
Os Oficiais de Justiça envolvidos serão comunicados individualmente pelo Tribunal e receberão orientações para utilizar o novo documento na retificação da Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2025.
Será necessário pagar mais Imposto de Renda?
De acordo com o esclarecimento encaminhado pelo TJSP à AOJESP, a retificação da declaração não altera o valor final do Imposto de Renda.
Isso porque os valores referentes às diligências possuem caráter indenizatório e, portanto, não estão sujeitos à incidência do imposto.
Orientação aos Oficiais de Justiça
A AOJESP orienta os Oficiais de Justiça que estejam entre os servidores envolvidos a ficarem atentos à comunicação individual do TJSP e a consultarem o novo Comprovante de Rendimentos assim que disponibilizado.
É importante utilizar o documento atualizado para realizar a retificação da declaração, conforme as orientações que serão fornecidas pelo Tribunal.
Veja o comunicado abaixo, na íntegra:



