Atuação da Aojesp garante regularização do registro de frequência dos Oficiais de Justiça no Plantão Judiciário
A atuação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) resultou em mais uma vitória significativa para a categoria. Após a entidade protocolar o Ofício nº 046/2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu prontamente à demanda e corrigiu uma falha crítica que prejudicava os Oficiais de Justiça que atuam em regime de plantão nos finais de semana, feriados e períodos de recesso.
A intervenção da AOJESP foi motivada pelas inúmeras dificuldades relatadas por profissionais que, mesmo amparados pela Portaria nº 10.604/2025 — que autoriza o uso de dispositivos móveis para trabalho externo —, ainda enfrentavam barreiras burocráticas. A associação demonstrou ao Tribunal que os sistemas de fiscalização de frequência não estavam reconhecendo as marcações feitas via celular durante os plantões judiciários, o que obrigava os servidores a um desgaste adicional: solicitar a regularização manual de suas horas trabalhadas.
Em sua argumentação, a AOJESP destacou a natureza da função, ressaltando que o cumprimento de mandados urgentes, como as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, muitas vezes se estende para além do horário previsto, impedindo que o Oficial tenha acesso a um computador fixo para registrar o ponto. Em seu pedido, a entidade reforçou que a tecnologia deveria servir para desburocratizar o trabalho, e não para criar novos obstáculos.
Sensível à fundamentação apresentada pela associação, o TJSP, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), admitiu a existência de uma inconsistência técnica. O sistema de frequência, de fato, não estava configurado para aceitar marcações em dias sem expediente, mesmo para aqueles oficialmente escalados para o plantão. Graças ao alerta da AOJESP, o Tribunal mobilizou sua equipe de TI e implementou a correção necessária em 29 de abril de 2026.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou a importância da atuação da entidade para alcançar esse resultado e reforçou o compromisso com a categoria: “A AOJESP encontra-se atenta a todos os anseios da categoria e sempre irá defender os interesses dos Oficiais de Justiça”. Para o dirigente, a atualização tecnológica representa um avanço prático indispensável, pois “com a regularização da frequência em dispositivos móveis, tais como o celular, garante-se uma maior tranquilidade para o Oficial exercer o seu trabalho”. Com essa conquista, a associação reitera seu papel vigilante na garantia de que as ferramentas digitais sejam aliadas da eficiência, eliminando entraves burocráticos que prejudicavam o dia a dia dos servidores nos plantões.
Com essa conquista articulada pela AOJESP, as marcações efetuadas pelos Oficiais de Justiça via dispositivos móveis (como celulares) agora são processadas de forma automática e regular pelo sistema, eliminando a necessidade de pedidos pontuais de correção. A medida não apenas garante a segurança jurídica do registro de jornada, mas também reafirma a importância do diálogo institucional entre a associação e a Corte para a valorização e o respeito às condições de trabalho da categoria.
Veja abaixo o pedido da AOJESP, bem como a resposta do TJSP:
