Servidores públicos mantêm mobilização contra a reforma da Previdência paulista
Entidades que representam praticamente todos os trabalhadores do serviço público estadual voltaram a se reunir para discutir os pontos inconstitucionais na proposta de reforma de autoria do governador João Doria (PEC 18/2019 e o PLC 80/2019), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24/1) na sede da Afresp e contou com representantes das carreiras de estado, Judiciário, saúde, educação, segurança pública etc. A diretoria da AOJESP esteve presente, representada pela vice-presidente Magali Marinho Pereira.
Recentemente, a tramitação da proposta de reforma da previdência de São Paulo teve mais um pedido de liminar em Mandado de Segurança deferido pela Justiça Paulista, mantendo suspenso o trâmite dos projetos. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Malheiros, que no dia 9 de janeiro concedeu liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a PEC nº 18. A decisão se tornou pública apenas nesta quarta-feira (22). Ao todo, já são cinco decisões contrárias à reforma da Previdência paulista.
Independentemente, os servidores públicos já planejam mobilizações na Assembleia Legislativa assim que terminar o recesso e as atividades forem retomadas.
Veja a agenda:
03/02 – 14h – Encontro Frente Paulista – Auditório Teotônio Vilela
04/02 – 13h – Reunião das Entidades que representam todas as categorias de servidores públicos
04/02 – 15h – Ato Apeoesp – em frente à Alesp
O caso:
PEC e PLC que reformam a Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e devem acarretar uma série de prejuízos ao serviço público estadual e seus trabalhadores. Além de aumentar o valor da contribuição previdenciária de 11% para 14%; aumenta o tempo serviço; reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas; e, praticamente, elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando (Este item deve promover uma imediata redução do número de funcionários para atender nas repartições); apresenta, ainda, pontos inconstitucionais, etc.
