O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu, nesta quarta-feira (29/7), a proposta apresentada pelas entidades representativas dos servidores e definiu uma nova sistemática para o pagamento do auxílio-saúde, com a ampliação das faixas etárias e a majoração dos valores pagos aos beneficiários.
Inicialmente, a AOJESP defendeu que o auxílio-saúde do Judiciário paulista fosse regulamentado nos moldes da Resolução CNJ nº 294/2019, que estabelece a possibilidade de concessão do benefício em valor correspondente a até 10% do subsídio do juiz substituto. A proposta, contudo, não foi acolhida pelo Tribunal.
Diante disso, durante a 4ª reunião da Mesa Permanente de Negociação da Campanha Salarial 2026, realizada em 23 de julho, o TJSP acolheu proposta da AOJESP, aprovada em assembleia dos servidores e posteriormente subscrita pelas demais entidades representativas. A proposta consistiu na atualização das faixas do auxílio-saúde para 10 níveis etários, estabelecendo correspondência direta com as faixas previstas na Resolução Normativa nº 563/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acompanhada da respectiva atualização dos valores.
Na ocasião, o TJSP informou que havia reservado até o fim do ano para a majoração do auxílio um gasto de cerca de 80 milhões. Diante do exposto, as entidades defenderam um aumento superior, de cerca de R$ 84 milhões, e que fosse aplicado ainda na folha para pagamento em agosto. Porém a Administração manteve o limite orçamentário disponível, e estabeleceu limite de negociação até segunda-feira para que o índice fosse aplicado nesta folha.
Após as negociações, o valor determinado pelo Tribunal foi aplicado, mas atendendo ao modelo proposto pelas entidades, aplicando o reajuste de forma escalonada entre as diferentes faixas etárias, buscando contemplar as distintas realidades enfrentadas pelos servidores ao longo da vida.
Novos valores do auxílio-saúde
Os percentuais de reajuste variam conforme a faixa etária, refletindo a preocupação em tratar de forma diferenciada situações distintas, especialmente diante do aumento natural dos custos com assistência à saúde ao longo da vida.
Para a AOJESP, o resultado representa um importante avanço obtido por meio do diálogo institucional e da negociação coletiva. Embora a entidade continue defendendo que o auxílio-saúde seja futuramente adequado aos parâmetros previstos pelo Conselho Nacional de Justiça, a implementação das dez faixas etárias alinhadas à ANS e a elevação dos valores pagos aos servidores constituem um avanço.
