O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta quinta-feira (30/7) a Portaria nº 10.854/2026, que reajusta os valores do Programa Creche-Escola. Com a medida, o auxílio-creche passa a ser de R$ 855,00, enquanto o auxílio destinado aos servidores com filho com deficiência foi elevado para R$ 1.282,50, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026. A publicação atende parcialmente o pleito apresentado pelas entidades representativas dos servidores, entre elas a AOJESP, que vinha reivindicando a atualização dos valores.
Para a AOJESP, os valores ainda permanecem insuficientes para fazer frente ao custo real da educação infantil no Estado de São Paulo, especialmente diante do elevado valor das mensalidades das creches particulares, que registraram novos reajustes em 2026. A entidade já havia demonstrado, em estudo encaminhado à Presidência do Tribunal, que os valores então praticados estavam defasados em comparação tanto aos custos do setor quanto aos benefícios concedidos por diversos tribunais do país.
No ofício protocolado junto ao TJSP, a AOJESP também destacou que o impacto orçamentário da medida é reduzido, uma vez que apenas uma pequena parcela dos servidores é beneficiária do programa. Dados apresentados pela entidade mostram que, dos mais de 41 mil servidores ativos do Tribunal, apenas 2.628 recebiam o auxílio-creche à época do levantamento.
Apesar de reconhecer a importância do reajuste concedido pelo Tribunal, a AOJESP defende que a discussão avance para uma mudança estrutural do benefício.
Atualmente, o auxílio-creche é destinado apenas às crianças de zero a seis anos de idade, sendo que os dependentes com deficiência podem continuar recebendo o benefício após essa idade, conforme a regulamentação vigente.
Para a entidade, essa limitação já não corresponde à realidade das famílias dos servidores. Por isso, a associação propôs ao Tribunal a implantação gradativa de um Auxílio-Educação, ampliando o benefício para atender também os filhos matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, fase em que as despesas educacionais continuam elevadas e, muitas vezes, tornam-se ainda maiores. A proposta tem como referência modelos já adotados por outros tribunais brasileiros, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Acre.
No documento encaminhado à Presidência do TJSP, a AOJESP também sugeriu outras medidas, como a possibilidade de substituição do auxílio-creche pelo auxílio-babá em situações específicas e a ampliação da proteção aos dependentes com deficiência que, por suas condições, estejam impossibilitados de frequentar instituições de ensino.Ao final do ofício, a entidade reafirma o pedido para que o Tribunal realize estudos visando à implantação gradativa do Auxílio-Educação, como forma de fortalecer a política de valorização dos servidores e acompanhar a evolução das despesas das famílias ao longo da vida escolar dos dependentes.
Veja a íntegra da petição da AOJESP: (aqui)
