AOJESP participa de reunião para fortalecer atuação das associações no debate sobre o PL nº 1.893/2026
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou, nesta quarta-feira (05), de uma reunião virtual realizada por meio da plataforma Zoom com dirigentes de diversas entidades representativas de servidores públicos de todo o país, entre elas AFPESP, ANFIP, AFRESP, e muitas outras de destaque na sociedade. O encontro teve como principal objetivo discutir estratégias conjuntas para aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Representando a AOJESP estiveram presentes o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, o secretário-geral Mário Medeiros Neto — que também preside a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) — e o secretário de Assuntos Legislativos, Mauro Rodrigues Pinto. Também participou da reunião o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), que reafirmou seu compromisso de colaborar com as entidades na construção de alternativas ao texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, os participantes demonstraram preocupação com a redação do PL nº 1.893/2026, que, na avaliação das entidades, restringe significativamente a participação das associações representativas nas negociações envolvendo os servidores públicos. O entendimento é de que o projeto, embora reconheça a importância da representação sindical, acaba por secundarizar entidades associativas que, historicamente, exercem papel fundamental na defesa dos interesses de diversas categorias. A proposta discutida pelas entidades não é impedir a tramitação do projeto, mas promover alterações que assegurem igualdade de participação entre sindicatos e associações representativas dos servidores públicos.
Atuação em Brasília – Durante a reunião, o secretário-geral da AOJESP e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, apresentou um panorama da articulação política que vem sendo desenvolvida em Brasília para acompanhar a tramitação da matéria. Segundo ele, o projeto ainda não foi pautado para votação porque não houve consenso entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, requisito considerado essencial pela Presidência da Casa para inclusão da proposta na ordem do dia. Mário destacou que a atuação parlamentar desenvolvida pela AFOJEBRA, em conjunto com sua assessoria legislativa, tem contribuído para esse cenário e ressaltou o apoio recebido do deputado Jonas Donizette e do deputado federal Coronel Meira, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Ele explicou ainda que o texto do projeto sofreu alterações recentes, contemplando magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Advocacia Pública, categorias que deixaram de ser alcançadas pela proposta. Com isso, as associações representativas dos servidores públicos passaram a concentrar os esforços para garantir tratamento semelhante.
Além disso, informou que uma nova emenda será apresentada ao projeto, já que o relatório foi modificado. Para que isso ocorra, será necessário ampliar o apoio entre diferentes lideranças partidárias, trabalho que continuará sendo realizado nos próximos dias em Brasília.
Apoio parlamentar – O deputado federal Jonas Donizette participou da reunião e avaliou que, diante da ausência de consenso entre os líderes partidários, a tendência é que o projeto não seja colocado em votação neste momento. O parlamentar também ressaltou a importância da mobilização das entidades junto aos deputados federais de seus respectivos estados, destacando que o diálogo regional costuma ser um instrumento importante na construção de apoio político dentro da Câmara dos Deputados. Jonas reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando o tema e de atuar em defesa das reivindicações apresentadas pelas associações.
AOJESP reforça mobilização – Ao se manifestar durante a reunião, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, destacou que a entidade acompanha de perto a tramitação do PL nº 1.893/2026 em conjunto com a AFOJEBRA e informou que representantes da associação também estarão em Brasília para participar das articulações junto ao Congresso Nacional no próximo dia 11 de agosto. Cássio ressaltou que o momento exige união entre as entidades representativas e defendeu que o projeto seja amplamente debatido antes de eventual votação.
O presidente da AOJESP observou ainda que o texto, na forma atual, é excludente ao limitar a atuação das associações, lembrando que diversas categorias possuem entidades associativas fortes e consolidadas, muitas vezes com representatividade muito superior à de seus respectivos sindicatos.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, foram definidos os próximos passos da mobilização nacional. Entre os encaminhamentos estão a elaboração e assinatura de uma nota técnica conjunta pelas entidades participantes, a intensificação da atuação junto aos líderes partidários da Câmara dos Deputados e a ampliação do movimento por meio da adesão de novas associações de diferentes estados. Também foi definida a criação de um grupo permanente de articulação para coordenar as ações legislativas e fortalecer a defesa de alterações no Projeto de Lei nº 1.893/2026.
A AOJESP seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando, ao lado das demais entidades representativas, para que o texto preserve o papel histórico das associações na defesa dos servidores públicos e assegure tratamento equilibrado entre todas as formas legítimas de representação das categorias.
