Em reunião virtual realizada hoje (09/04) através da plataforma Microsoft Teams, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Des. Geraldo Pinheiro Franco, recebeu pela primeira vez no ano de 2021 os dirigentes das entidades que representam os servidores do Poder Judiciário Paulista após tomar conhecimento da pauta emergencial de reivindicações, que contém itens referentes à Campanha Salarial da categoria e que foi protocolada junto ao TJSP no último dia 15 de março. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) foi representada pelo seu presidente, Mário Medeiros Neto e pela sua vice-presidente, Magali Marinho Pereira.
Logo no início do encontro, o magistrado prestou homenagem ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, falecido no dia 17 de março, e que era muito admirado tanto pelos seus colegas da magistratura como por todo o coletivo de entidades e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Dr. Malheiros era meu amigo e também dos meus irmãos, meu vizinho de bancada no Orgão Especial que sempre teve um comportamento pautado pela elegância e pela preocupação com o próximo. Ele era uma daquelas pessoas que veio ao mundo para semear o bem”, disse o presidente do TJSP.
Em seguida, o presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP), José Gozze, apresentou os principais itens da pauta como data-base, auxílios e realização de novos concursos, entre outros. “Nossa perda salarial em razão da inflação é uma diminuição de salario. Hoje, por exemplo, gastamos muito mais no mercado do que gastávamos há um ano atrás”, disse o presidente da FESPESP.
Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, ressaltou em sua fala a falta de orientação adequada nos Comunicados do Tribunal de Justiça, às vezes conjunto com a Corregedoria, referentes aos protocolos de trabalho específicos da categoria dos Oficiais de Justiça durante a Pandemia. “Como nos Comunicados, em geral, as referências aos Oficias de Justiça são esquecidas, temos que solicitar esclarecimentos e buscar procedimentos adequados junto à CGJ, que não tem nos atendido adequadamente e só recursos ao CNJ para sanar as situações, como vem ocorrendo”, salientou o presidente da AOJESP.
Sobre a questão da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça, Mário Medeiros destacou ao magistrado que “a AOJESP tem buscado reiteradamente junto ao Tribunal de Justiça o amparo, como empregador, responsável, a intervenção junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde para que interceda pelos Oficiais de Justiça relatando as peculiaridades da função essencialmente externa e ininterrupta, com contato direto com os jurisdicionados, se tornando vítima potencial de contrair a covid-19, além de se tornar vetor exponencial de contaminação para seus familiares e toda a sociedade por exercer sua função nas mais diversas camadas da sociedade e entidades nelas instaladas, mas a resposta do TJ tem sido negativa com análise superficial da questão, sem diferenciar esse trabalho extremamente específico dos demais. Com Parecer genérico do SGP-5, apenas referendado pelas demais instâncias e devolvido como resposta. Perdemos ontem mais um Oficial de Justiça vítima da covid-19, um jovem, de Itapira. O Tribunal de Justiça precisa dar atenção para essa grave questão e intereceder pelos Oficiais de Justiça. É dever do TJ.”, disse Mário. Ainda, leu trecho de lei recente do Estado de Minas Gerais que coloca servidores públicos que trabalham em contato direto com o público como prioritários na vacinação contra a covid-19, juntamente com idosos, profissionais da saúde e da segurança pública.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo tem o dever de proteger a categoria que está nas ruas atuando na linha de frente, materializando as determinações judiciais, contribuindo para o excelente desempenho apontado e levando o bom nome do TJSP junto à sociedade”, finalizou o presidente da AOJESP.
Após ouvir todas as demandas e reivindicações dos dirigentes de entidades, o presidente do TJSP declarou que contou com muitas restrições orçamentárias no ano de 2020, porém compreende que há necessidade da realização de novos concursos públicos e declarou que dará inicio à nomeação dos concursos que ainda estão abertos e, em seguida, dará início à abertura de novos certames. Sobre os outros itens apresentados pelas entidades, Pinheiro Franco afirmou que estamos em um ano atípico por conta da pandemia, e que não há possibilidade de cumprir a data-base, mas se comprometeu a avaliar a pauta, mesmo após se posicionar afirmando que não poderá aumentar os gastos do Tribunal de Justiça. O desembargador disse que se aprofundou nos números e realizou o levantamento dos 10,38% referente à inflação dos últimos 24 meses, mas não é possível no momento pagar essa porcentagem, pois esse percentual significaria um gasto de R$ 700 milhões ao ano para o TJSP. Pinheiro também acrescentou que a folha de pagamento anual representa R$ 7 bilhões e 500 milhões. Sobre o pagamento do FAM (Fator de Atualização Monetária), o TJSP continuará cumprimento o cronograma e inclusive já foi autorizado o aumento, em um limite de R$ 1 milhão e 500 mil ao ano até junho.
Vacinação – O presidente do TJSP afirmou que tratou sobre o assunto das vacinas com o Secretário de Saúde do Estado, porém, o mesmo declarou que não há possibilidade de alterar o regramento das vacinações. “Conversei com o secretário e reiterei que Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais e Psicólogos precisariam de uma atenção especial, mas não foi possível o êxito neste pleito. Nos não desistimos, fazemos reuniões com o governador e com o presidente da ALESP mensalmente, inclusive temos mais uma no fim deste mês e esses temas serão tratados com certa insistência da nossa parte”, disse Pinheiro Franco.
Mandados urgentes – Pinheiro Franco afirmou que entrou em contato com o Corregedor Geral pra que fosse restabelecida a ideia de que só serão cumpridos os mandados de absoluta urgência, pois não há condições de expor os Oficiais de Justiça no cumprimento usual. “Estamos num sistema de guerra praticamente e todos nos compreendemos as restrições e dificuldades. É o momento de compreender dificuldades e o Corregedor me deu noticia de que restabeleceu a questão do cumprimento dos mandados em razão apenas da urgência”, frisou o magistrado.
Orçamento – Para dar continuidade às conversas referentes à Reposição Salarial, será agendada uma reunião da Comissão de Orçamento para a próxima semana, com data e horário a definir.
