Entidades representativas participam de nova rodada da Mesa de Negociação com o TJSP

A AOJESP, representada por seu presidente Cássio Ramalho do Prado, participou de reunião da Mesa de Negociação realizada na tarde desta terça-feira, 19 de maio, no Palácio da Justiça. O encontro entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) teve como foco central o debate acerca das perdas salariais e as majorações dos auxílios saúde, alimentação e creche, além da criação do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.

O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou brevemente da abertura do encontro, saudou todos os presentes e justificou a impossibilidade atual de pagar a reposição das perdas salariais alegando a queda no orçamento do Estado. Após a saída do presidente, a reunião seguiu sob a condução do desembargador Irineu Fava, contando também com a presença dos juízes assessores Airton Pinheiro de Castro (Presidência), Mauro Antonin (Jurisdicional), Renato Siqueira de Pretto e Mônica Gonzaga Arnoni (Recursos Humanos). Também participaram os secretários André Laursen Pavani (Orçamento e Finanças), Lia Maris Conde Pesce Rodrigues (SGP 2) e Hudson Carvalho de Camargo (SGP 4).

A pauta defendida pela AOJESP e demais entidades abrangeu os seguintes pontos:

Auxílio-Saúde

A meta cobrada é que o Tribunal acompanhe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo ao servidor o direito a 10% do valor do subsídio do juiz substituto, de forma alternativa, o aumento para 10 faixas de idade (conforme a Resolução Normativa nº 563/2022 da ANS), com majoração. O TJ informou que o pleito está em análise para ajustes futuros. Também foi debatida a distorção no valor para pensionistas, que hoje considera a idade da viúva (ou viúvo) ou dos filhos, e não a do servidor falecido.

Auxílio-Creche Escola

Foi solicitada a ampliação das faixas etárias e a mudança no formato do pagamento. Atualmente, o valor é inferior ao praticado em outros tribunais e exige comprovação na faixa de 0 a 3 anos. As entidades exigem a majoração para R$ 1.851,00, em isonomia com o Tribunal de Justiça Militar.

Auxílio-Alimentação

A AOJESP e as demais associações defendem que o benefício se torne um valor fixo mensal, eliminando os atuais descontos em férias, recessos e afastamentos legais. Foi apresentado pelo presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, um estudo para que o auxílio seja majorado para R$ 2.400,00.

Ainda sobre a questão do auxílio-alimentação, durante sua fala, o presidente da AOJESP pediu a especial atenção da Presidência e da equipe técnica para a necessidade de transformar o benefício em uma verba fixa mensal, superando a política de descontos durante férias, recessos e afastamentos legais — uma questão que impacta diretamente o planejamento e o bem-estar das famílias dos servidores. O dirigente ressaltou que, embora compreenda as amarras orçamentárias trazidas pela administração, o Artigo 78 do Estatuto do TJSP e a própria jurisprudência do STJ respaldam que esses períodos são de efetivo exercício, apontando ainda que referências de outros Tribunais de Justiça provam a viabilidade e o humanismo da medida. Pautado pelo respeito institucional e pela responsabilidade fiscal, Cássio informou que a entidade fez a lição de casa e entregou formalmente os estudos técnicos com o impacto projetado para 12 meses, demonstrando de forma clara a viabilidade de encerrar os descontos e reajustar o benefício para R$ 2.400,00.

Auxílio-Nutrição para Inativos

A criação deste auxílio visa apoiar aposentados e pensionistas nos custos com remédios e saúde, propondo o valor de R$ 1.600,00. O Tribunal argumentou que a Súmula Vinculante 55 do STF impede a extensão do auxílio-alimentação aos inativos, mas as entidades rebateram lembrando que o auxílio-nutrição tem natureza diferente e já é praticado por prefeituras do Estado.

Nível Superior para Escreventes

A exigência de Nível Superior (NS) para o cargo de escrevente foi defendida como uma realidade prática das funções cartorárias cotidianas. Sabendo que o impacto financeiro é um argumento do TJ, as entidades apresentaram alternativas, como um estudo gradual de implementação feito em parceria com o Dieese. Foi solicitado o relatório fiscal do Tribunal para readequar os dados do projeto.

Encaminhamentos

Ao final do encontro, os representantes do Tribunal de Justiça, informaram que a próxima rodada da mesa de negociação será realizada em 23/07 às 15:00hs. Diante desta informação, os representantes das entidades manifestaram sua insatisfação quanto a não resposta dos assuntos discutidos e afirmaram que seria necessária uma resposta do Tribunal na maior brevidade sobre os pontos debatidos, já que a categoria aguarda ansiosamente este posicionamento. Diante disto, os representantes do Tribunal se comprometeram a avaliar todas as demandas apresentadas e firmaram o compromisso de dar respostas até a próxima segunda-feira (25/5).

“As entidades se apresentaram coesas em suas manifestações na defesa da majoração e criação dos auxílios e do NS para os escreventes. Esperamos que o Tribunal apresente uma contraproposta condizente com as necessidades da categoria para que possamos avançar em outras demandas, em especial nas nossas perdas salariais”, manifestou o presidente da AOJESP, Cássio Prado.