Entidades protocolam pedido de esclarecimentos ao TJSP sobre propostas de auxílios
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) encaminhou formalmente às entidades de classe sua manifestação a respeito das pautas debatidas na reunião do último dia 19 de maio, no Palácio da Justiça. No documento, a presidência da Corte paulista detalha propostas de recomposição para os auxílios-creche e alimentação. No entanto, a análise preliminar das entidades apontou dúvidas em alguns dos itens apresentados pela administração.
Diante disso, os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista foram recebidos nesta terça-feira (26 de maio) pela Diretora de Expediente do Gabinete da Presidência, Luiza Fernanda Silva Moraes, e protocolaram um ofício direcionado ao presidente do TJSP. A iniciativa foi deliberada em reunião conjunta dos líderes da categoria realizada ontem (25/05), logo após a administração enviar, por e-mail, uma contraproposta parcial referente às negociações dos auxílios-alimentação, creche e saúde. A vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, participou presencialmente da ação junto ao gabinete da Presidência.
O documento protocolado visa sanar dúvidas técnicas antes de submeter os termos à apreciação da base, particularmente sobre os itens relacionados aos auxílios-creche, alimentação e saúde.
As entidades aguardam agora um retorno célere da administração do TJSP para dar andamento às consultas com os servidores antes da próxima assembleia da categoria, agendada para o dia 10 de junho. Para garantir a presença, basta realizar o cadastro prévio pelo link: https://bit.ly/assembleia10-6.
Veja abaixo a proposta enviada pelo TJSP:
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em continuidade ao diálogo mantido com as entidades representativas dos servidores, apresenta as considerações e encaminhamentos referentes às pautas tratadas na reunião realizada em 19 de maio, ocasião em que foram expostos os pleitos relacionados aos auxílios-creche, alimentação e saúde.
No tocante ao auxílio-creche, atualmente fixado em R$ 805,00, propõe-se sua elevação para R$ 855,00, e o auxílio a filho com deficiência para R$ 1.282,50, em alinhamento com a variação do IPCA do grupo Educação no exercício de 2025.
Além disso, o Tribunal registra ciência da manifestação das entidades representativas quanto à necessidade de reavaliação da exigência de comprovação de pagamento de mensalidade escolar para percepção do benefício pelos servidores que possuam filhos menores de 3 anos.
A matéria será objeto de análise nas reuniões institucionais previstas para o segundo semestre, oportunidade em que o tema poderá ser examinado de forma mais aprofundada, considerando seus aspectos normativos, operacionais e orçamentários.
Quanto ao auxílio-alimentação, o Tribunal tem plena ciência do pleito das entidades para adoção de sistemática de valor fixo mensal, sem descontos em períodos considerados de efetivo exercício.
Entretanto, esta Administração também reconhece que as próprias entidades têm manifestado compreensão de que a simples fixação do benefício, sem a incidência dos descontos atualmente aplicados, já representa acréscimo anual aproximado de 9,5% na despesa correspondente.
Diante disso, considerando a necessidade de compatibilização das despesas com os recursos atualmente disponíveis no Fundo Especial de Despesa, bem como a preocupação em preservar espaço orçamentário e financeiro para futura análise do auxílio-saúde, o Tribunal apresenta duas alternativas que possuem impacto equivalente para os cofres públicos, ambas representando aumento aproximado de 18% nas despesas anualizadas do FED (considerado o período de 12 meses):
I – fixação do auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.750,00, com necessidade de alteração da redação do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de justiça; ou
II – manutenção da sistemática atualmente vigente, com fixação do valor de R$ 95,00 por dia trabalhado.
Nesse contexto, solicita-se às entidades que indiquem qual das alternativas melhor atende aos anseios dos servidores representados.
Em relação ao auxílio-saúde, informa-se que a matéria será objeto de apresentação específica na reunião bimestral prevista para o mês de julho, ocasião em que a Administração pretende tratar do tema de forma mais aprofundada e responsável, considerando a relevância e a sensibilidade da pauta.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a manutenção do diálogo institucional permanente e transparente com as entidades representativas, reconhecendo a importância das demandas apresentadas, ainda que nem sempre seja possível o atendimento integral de todas as reivindicações formuladas.
Nesse sentido, registra-se que, no decorrer do presente exercício, importantes avanços já foram concretizados em benefício dos servidores, dentre os quais: a reposição salarial em percentual superior à inflação; a célere aprovação, junto à ALESP, do Projeto de Lei relativo à elevação do adicional de qualificação, conforme alinhado nas tratativas institucionais; a implantação do descongelamento, medida de determinação legal, mas que igualmente produziu impactos relevantes sobre as receitas do Tribunal; e, ainda, a alteração da sistemática do auxílio-transporte, com equiparação aos valores praticados por outros órgãos e previsão de pagamento de duas passagens integradas, além da adequação normativa que permitirá atualização automática da verba nos exercícios subsequentes.
Atenciosamente,
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
