O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado, participou, nesta quinta-feira (23/7), de mais uma rodada da Mesa de Negociação da Campanha Salarial 2026 com a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A reunião teve como pauta principal o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.
Representando o TJSP, participaram o desembargador Irineu Jorge Fava, coordenador da Mesa de Negociação; os juízes assessores da Presidência Renato Siqueira de Pretto, Mônica Gonzaga Arnoni, Airton Pinheiro de Castro e Mauro Antonini; além da secretária da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Vanessa Cristina Marinhano Simões, e do secretário da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), André Lauren Pavari.
Logo na abertura da reunião, André Pavari apresentou a proposta do TJSP, que prevê uma majoração correspondente a 15,6% do orçamento atualmente destinado ao auxílio-saúde. O diferencial da proposta é que o Tribunal abriu espaço para que as entidades representativas participem da definição da forma como esse acréscimo será distribuído entre os servidores.
Na reunião anterior, as entidades haviam defendido que o TJSP adotasse como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o pagamento equivalente a 10% do subsídio do juiz substituto, de forma alternativa, ou promovesse a atualização das 10 faixas etárias previstas na Resolução Normativa nº 563/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acompanhada da respectiva majoração dos valores.
Durante o encontro, Cássio Ramalho solicitou que as entidades pudessem apresentar uma resposta antes do fechamento da folha de pagamento, para que o reajuste já pudesse ser implementado na próxima folha dos servidores. A secretária da SGP, Vanessa Cristina Marinhano Simões, informou que, caso a proposta consensual seja encaminhada até a manhã de segunda-feira, o aumento poderá ser processado na folha de julho, com pagamento em agosto. As entidades devem se reunir nesta sexta-feira para definir a posição conjunta.
Outro tema levado pela AOJESP foi o pagamento do auxílio-alimentação nos dias posteriormente compensados pelos servidores.
Cássio explicou que, em situações como emendas de feriados, quando o Tribunal suspende o expediente e o servidor posteriormente compensa integralmente essas horas trabalhadas, não há motivo para que deixe de receber o benefício correspondente.
“O servidor efetivamente trabalha essas horas em outro momento. Por isso, entendemos que o auxílio-alimentação também deve ser devido nesses dias compensados, sem representar impacto financeiro significativo para o Tribunal”, argumentou.
Os representantes do TJSP informaram que vão analisar a viabilidade da proposta.
Retorno do abono de permanência também foi defendido
Durante a reunião, o presidente da AOJESP também solicitou que o Tribunal volte a pagar o abono de permanência aos agentes judiciários que tiveram o benefício recentemente suspenso.
Segundo Cássio, justamente no período em que aumentam as despesas com saúde e os cuidados médicos do servidor, esse direito faz falta.
Em resposta, o juiz assessor da Presidência Renato Siqueira de Pretto explicou que o TJSP aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relacionada ao tema. Acrescentou, contudo, que a Administração também está preocupada com a situação e informou que o Tribunal encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, solicitando atenção à tramitação de dois projetos legislativos: um que trata da redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aptos à aposentadoria e outro relacionado ao abono de permanência.
Ao final da reunião, Cássio Ramalho questionou sobre o pagamento dos 26 dias remanescentes do adicional de qualificação que ainda não haviam sido quitados.
Vanessa Cristina Marinhano Simões informou que os valores já foram incluídos na folha de pagamento de julho, com crédito previsto para o mês de agosto.
A próxima reunião da mesa de negociação foi marcada para 17 de setembro.
