Participe da consulta pública sobre projeto de lei relacionado ao porte de armas
A AOJESP convida todos os Oficiais de Justiça e demais interessados a participarem da consulta pública do Senado Federal referente ao Projeto de Lei nº 5.555/2026 (PL 5555/2026).
📌 De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto propõe alterações no artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que trata das hipóteses de autorização para o porte de armas de fogo.
🗳️ Demonstre seu apoio à proposta! Vote SIM na consulta pública!
A participação dos Oficiais de Justiça é importante para que a categoria manifeste sua posição e contribua para o debate sobre o tema.
🔗 ACESSE O LINK DO SENADO E VOTE SIM: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=175948
🤝 Participe, manifeste seu apoio e compartilhe esta mensagem com seus colegas!
Leia a proposta abaixo, na íntegra:
