TJSP publica lista com atualização dos períodos de licença-prêmio
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP) desta quarta-feira (21/10) listas com a retificação e a concessão de períodos aquisitivos de licença-prêmio para servidores ativos e inativos. A medida considera a inclusão do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que anteriormente não podia ser contabilizado para essa finalidade.
A mudança ocorreu após a revogação da restrição prevista na Lei Complementar nº 173/2020 pela Lei Complementar nº 226/2026. Com isso, o período anteriormente desconsiderado passa a ser computado, permitindo a revisão dos períodos aquisitivos e o reconhecimento de novos blocos de licença-prêmio, conforme os critérios estabelecidos pelo TJSP.
A lista de retificação contempla servidores ativos que completariam os requisitos para a aquisição de um novo bloco de licença-prêmio até 30 de setembro de 2026, conforme o Comunicado SGP nº 64/2026. Também há publicações específicas para servidores inativos e listas de concessão dos períodos aquisitivos reconhecidos após a revisão. Por isso, é importante que os servidores confiram se seus nomes constam na publicação e verifiquem as datas registradas para seus períodos aquisitivos.
Como consultar seu nome
A consulta pode ser feita de duas maneiras:
- Pelo PDF disponibilizado ao final desta matéria: abra o arquivo e utilize a ferramenta de pesquisa do leitor de PDF. Pressione Ctrl + F no computador, digite seu nome completo ou número de matrícula e pressione Enter.
- Diretamente no DEJESP: acesse o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo, consulte a edição de 21 de outubro de 2026 e localize a seção Licença-Prêmio, observando a relação correspondente à Capital ou ao Interior e a categoria aplicável. A lista está disponível nas páginas 85 a 105 do DEJESP desta quarta-feira (21/10).
Ao localizar seu nome, confira as datas do período aquisitivo e observe se a publicação trata de retificação ou concessão. A retificação atualiza as datas anteriormente publicadas; já a concessão registra o período aquisitivo reconhecido pelo Tribunal.
Confira a lista completa no PDF disponível abaixo:
