A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou, em sentença disponibilizada em 23 de outubro, três homens por roubo no episódio em que o Oficial de Justiça M.S.F.D. foi agredido, em 27 de abril de 2026. O servidor havia acabado de cumprir uma ordem judicial de apreensão de uma caminhonete posteriormente retirada à força pelos envolvidos.
V. V. F. recebeu pena de 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo roubo, além de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo desacato. O magistrado manteve a prisão preventiva do réu e negou a ele o direito de recorrer em liberdade, diante da extrema violência da conduta.
A. A. A. de O. e A. A. de O. foram condenados, cada um, a 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com direito a recorrer em liberdade. Os três também deverão pagar, individualmente, 17 dias-multa.
Segundo a decisão, o Oficial de Justiça foi agredido ao tentar proteger o representante do banco, responsável pela guarda do veículo apreendido, quando foi atingido por socos e chutes, caiu ao chão e continuou sendo agredido.
As imagens das câmeras de segurança registraram um pontapé na cabeça do servidor quando ele já estava indefeso. As lesões no joelho esquerdo exigiram internações e cirurgias, deixando-o incapacitado para suas atividades habituais por mais de 30 dias.
A gravidade das circunstâncias e das consequências foi considerada no agravamento das penas dos três condenados, conforme previsão da Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, que endureceu as punições por homicídio e lesão corporal intencional contra Oficiais de Justiça e outros agentes do sistema de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela.
Na época da agressão, a AOJESP prestou apoio ao Oficial de Justiça e acionou a cúpula do Tribunal de Justiça para solicitar providências e a responsabilização dos envolvidos.
