Audiência Pública na Alesp defende o retorno das faltas abonadas para servidores de SP
Servidores públicos paulistas e parlamentares intensificaram a mobilização na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para reverter um dos pontos mais criticados da Reforma Administrativa de 2021. Em audiência pública realizada na noite de ontem, 26 de maio, no Plenário Dom Pedro I, a categoria unificou o discurso em defesa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/23, que propõe o retorno das faltas abonadas.
O mecanismo, considerado um direito histórico do funcionalismo estadual, permitia até seis ausências justificadas por ano (limitadas a uma por mês) sem prejuízo nos vencimentos, e foi extinto pela Lei Complementar 1.361 durante a gestão do ex-governador João Doria, sob forte protesto dos servidores na época.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o PLC 32/23 ganhou tração no Legislativo paulista após receber pareceres favoráveis e avançar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT). Atualmente, o projeto cumpre sua última etapa de tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Se aprovado neste colegiado, o texto estará pronto para ser pautado e votado em definitivo de forma soberana pelo plenário da casa.
O evento de ontem foi marcado pela presença de lideranças e entidades representativas de diferentes setores do funcionalismo. Entre os presentes, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou ativamente dos debates, representada por sua vice-presidente, Magali Marinho Pereira, e pelo secretário de assuntos legislativos, Mauro Rodrigues Pinto. As entidades agora apostam no engajamento de um abaixo-assinado virtual e em atos de pressão direta nos gabinetes para acelerar o cronograma de votação.
Para o autor da proposta, o momento exige a manutenção da vigília nos corredores do parlamento. Carlos Giannazi classificou a perda do direito como uma penalidade descabida aplicada em um momento crítico para a saúde pública: “A extinção das faltas abonadas em plena pandemia foi uma covardia e uma injustiça profunda contra quem faz o Estado funcionar. O PLC 32/23 não está criando um privilégio, está corrigindo um erro histórico e devolvendo a dignidade aos nossos servidores. Estamos na última comissão e agora a mobilização total da categoria é o que vai forçar a votação e a aprovação em plenário. Falta abonada é direito!”
Também presente na audiência, a deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) contextualizou o cenário paulista dentro do debate nacional de preservação das carreiras públicas, apontando a tramitação na Alesp como um termômetro político relevante: “O confisco de direitos que a Reforma de Doria promoveu em São Paulo serve de alerta para o Brasil inteiro. Estamos juntos nessa pressão, conectando a luta estadual com a defesa dos serviços públicos no Congresso Nacional. É hora de avançar e aprovar já!”
Para fortalecer a pressão sobre os parlamentares nesta reta final de tramitação, as entidades e lideranças convocam todo o funcionalismo público a assinar e compartilhar a petição oficial do movimento. O engajamento digital é considerado uma ferramenta essencial para demonstrar a força da categoria e exigir celeridade na aprovação do projeto. Para manifestar seu apoio e assinar o abaixo-assinado, acesse o site oficial da campanha: carlosgiannazi.com.br/voltafaltasabonadas/.
