Dia: 11 de maio de 2000
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
REPOSIÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO Requerimento administrativo interposto pela AOJESP visa compelir o TJSP a indenizar as perdas salariais em…
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LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS EM PECÚNIA, SEM PARCELAMENTO
Ação com trâmite no Juizado Especial da Fazenda, que visa o ressarcimento integral, sem parcelamento, de créditos de licença prêmio…
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES (ATIVOS E INATIVOS)
Ação visa pleitear a isenção de Imposto de Renda combinada com limitação de desconto previdenciário apenas sobre a parcela de…
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AÇÕES INDIVIDUAIS DE ACORDO COM A NECESSIDADE ESPECÍFICA
Atendimento personalizado aos associados, mediante agendamento, em demandas funcionais individuais, tais como: 1) Ação visando o apostilamento do Quinquênio desde…
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CESSAÇÃO DA READAPTAÇÃO
Ação de rito ordinário em face da Fazenda Pública do Estado, nos casos em que o associado encontra-se apto para…
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES (ATIVOS E INATIVOS)
Ação visa pleitear a isenção de Imposto de Renda combinada com limitação de desconto previdenciário apenas sobre a parcela de…
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
REPOSIÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO Requerimento administrativo interposto pela AOJESP visa compelir o TJSP a indenizar as perdas salariais em decorrência…
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LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS EM PECÚNIA, SEM PARCELAMENTO
Juizado Especial da Fazenda, que visa o ressarcimento integral, sem parcelamento, de créditos de licença prêmio e férias dos associados…
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ação visa assegurar aos associados o reenquadramento funcional previsto no Provimento nº. 81/2010, por meio de progressão na escala de…
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RECÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
AÇÃO COLETIVA visa o recebimento do Adicional de Qualificação, nos termos do art. 2º, inc. II, parágrafo 2º e artigo…
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