A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou, nesta quarta-feira (8), um novo relator para o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata da autorização do porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) assume a relatoria da matéria em substituição ao deputado Soldado Noelio (União-CE), que deixou de exercer o mandato parlamentar.
A mudança ocorreu porque Noelio ocupava a vaga como suplente do União Brasil, durante licença da deputada titular Dani Bittencourt, afastada por motivos de saúde pelo período de 120 dias. Com o fim desse período, o parlamentar deixou a Câmara, o que levou à substituição automática na relatoria do projeto.
Antes de deixar o cargo, Soldado Noelio havia apresentado parecer favorável à proposta, alinhado às demandas das entidades representativas das categorias envolvidas.
O Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo a Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos, desde que cumpridos requisitos legais, como comprovação de efetiva necessidade, idoneidade, idade mínima de 25 anos, além de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma.
Com a designação do novo relator, a proposta aguarda a apresentação de parecer na CFT para seguir sua tramitação. Após essa etapa, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a proposta atende a uma demanda legítima da categoria. “O direito ao porte de arma não obriga o Oficial de Justiça a andar armado, mas garante a esses servidores, que atuam sob risco no exercício da função, a possibilidade de proteção em situações de perigo. Seguiremos firmes atuando no Congresso Nacional em busca desse direito mais do que justo”, afirmou.
