A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (28/4), com o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Renato Siqueira De Pretto, para tratar de diversas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e apresentar propostas voltadas à valorização da categoria e à melhoria das condições de trabalho no Judiciário paulista.
Pela AOJESP participaram da reunião o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, o diretor financeiro Emerson Franco, a diretora jurídica Marilda Lace e a advogada Aline Ambrósio.
Entre os principais temas discutidos esteve a necessidade de nomeação de novos Oficiais de Justiça, tanto na capital quanto no interior, diante do déficit de servidores e do elevado volume de mandados em diversas comarcas do estado. Sobre isso, a entidade defendeu o reaproveitamento das listas de aprovados da capital para comarcas da Grande São Paulo, utilizando precedente já aplicado pelo próprio Tribunal em concursos de escreventes. A entidade também ressaltou a necessidade de realização de novos concursos públicos para Oficiais de Justiça para o interior paulista.
Outro tema levado pela associação foi a situação dos ex-policiais civis e militares que atualmente exercem o cargo de Oficial de Justiça, especialmente quanto à conversão do tempo especial em comum, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal que garante o direito à contagem do tempo para efeitos de aposentadoria de forma antecipada, com reflexos nos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), bem como do abono permanência. A AOJESP solicitou esclarecimentos sobre o cronograma de implementação do reconhecimento desse direito pela administração do Tribunal.
Também foram discutidas propostas protocoladas recentemente pelo diretor da AOJESP, Emerson Franco, que é membro do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau (CGOP1G). Entre elas a criação de programas voltados à saúde mental dos servidores, convênios para vacinas de alto custo e parcerias com plataformas de bem-estar e qualidade de vida.
A AOJESP também aproveitou a oportunidade para solicitar empenho do Tribunal de Justiça no sentido de que o agressor responsável pelo espancamento brutal de um Oficial de Justiça na comarca de Hortolândia seja enquadrado na Lei nº 15.134/2025, que reconhece o risco permanente da atividade dos Oficiais de Justiça e endurece as penas para crimes praticados contra esses servidores e seus familiares.
Durante a reunião, a vice-presidente Magali Marinho Pereira defendeu que o Tribunal implemente treinamentos práticos e contínuos voltados à segurança dos Oficiais de Justiça, e não apenas palestras teóricas, preparando efetivamente os servidores para situações de violência e risco durante o cumprimento dos mandados.
Magali também defendeu o resgate da figura do Oficial de Justiça como autoridade pública presente e respeitada no exercício da função, especialmente diante do aumento dos casos de violência e hostilidade enfrentados pela categoria.
A diretora jurídica Marilda Lace sugeriu que os mandados passem a conter informações que possam auxiliar na segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento das diligências, como eventual porte de arma da parte envolvida, antecedentes ou passagens policiais e outras informações relevantes para avaliação de risco.
Outra proposta apresentada por Magali foi a criação de protocolos objetivos de atuação em áreas consideradas de risco ou mandados de risco, com diretrizes claras sobre procedimentos de segurança durante o cumprimento de ordens judiciais.
Além disso, a AOJESP voltou a cobrar respostas do Tribunal para expedientes já protocolados pela entidade, incluindo pedidos relacionados ao auxílio-nutrição, revisão do auxílio-saúde com base nas faixas da ANS, revisão da metodologia do IPEX e movimentações de servidores por questões de saúde física e mental.
