TJSP oficializa reajuste da Gratificação Judiciária e do Auxílio-Transporte para os Servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, nesta segunda-feira (27 de abril de 2026), a Resolução nº 1014/2026 e pela Portaria nº 10.823/2026, que detalham novos percentuais para gratificações judiciárias e a atualização do valor diário destinado ao transporte.
A Resolução nº 1014/2026, assinada pelo Presidente do TJSP, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, estabelece o reajuste dos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária. Para a categoria dos Oficiais de Justiça, o percentual de cálculo foi reajustado de 658,9 para 702,0. Este índice é aplicado sobre o Padrão 1-A da Escala de Vencimentos de Cargos Efetivos. Os efeitos financeiros do novo percentual retroagem a 1º de março de 2026.
Novo Valor do Auxílio-Transporte – Além das gratificações, a Portaria nº 10.823/2026 fixou o novo valor do auxílio-transporte diário em R$ 18,80. A decisão fundamentou-se em estudos realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas sobre as tarifas de transporte coletivo vigentes nas sedes das Circunscrições Judiciárias do Estado. Diferente da gratificação judiciária, o novo valor do auxílio-transporte retroage a 1º de abril de 2026.
Apesar da atualização dos valores, a diretoria da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo) esclarece que, mesmo com a implementação desses novos índices e o pagamento dos retroativos, os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário paulista continuam enfrentando perdas salariais acumuladas. Sendo assim, o reajuste atual não é suficiente para recompor o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, mantendo a AOJESP e as demais entidades representativas do Poder Judiciário vigilantes quanto à defasagem salarial frente à inflação.
De acordo com o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, embora o reajuste atual tenha superado a inflação do último período, a luta da categoria está longe de terminar. “A conquista de um índice superior à inflação do período não pode nos trazer acomodação em relação à nossa perda salarial, que é altíssima”, afirmou Cássio. Ele ressaltou que a associação deve continuar pleiteando a recomposição dessas perdas e a adequação dos auxílios alimentação, saúde e creche à realidade dos servidores. Além disso, o presidente enfatizou a urgência da criação do auxílio nutrição, benefício que visa atender integralmente a todos os aposentados e pensionistas da classe.
