Servidores do Judiciário paulista aceitam índice de 4,25%, mas mantêm mobilização por reposição maior
As entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista realizaram, neste sábado (28/3), uma nova assembleia geral para deliberar sobre a proposta de reposição salarial apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e definir os rumos da mobilização da campanha salarial.
A assembleia ocorreu dez dias após a última reunião com a administração do Tribunal (18), quando foi anunciada a proposta de reposição de 4,25%, índice superior ao inicialmente apresentado, de 3,5%, com aplicação a partir de março de 2026.
Embora o percentual esteja acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses (de acordo com a tabela do INPC, até fevereiro de 2026, a inflação foi de 3,36%), as entidades avaliam que o índice ainda está distante da defasagem salarial histórica da categoria, estimada em 25,09%.
Além do índice, o TJSP anunciou a elevação do auxílio transporte de R$ 14 para R$ 18,80. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o novo valor tem como base a tarifa integrada de ônibus e metrô na capital, equiparando o benefício ao praticado no Ministério Público e na Defensoria Pública.
O Tribunal também informou que o pagamento referente ao “descongela” (que trata da retomada da contagem de tempo de serviço, como quinquênios e sexta-parte, suspensa durante a pandemia) deve começar a ser processado na folha de março, com crédito previsto para abril. Outra medida anunciada foi o compromisso de atuação para aprovação do projeto do Adicional de Qualificação (AQ), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
As entidades, no entanto, destacaram que essas medidas não podem ser consideradas como parte da reposição salarial. Segundo os representantes, tanto o “descongela” quanto o AQ são direitos já conquistados. O primeiro, por meio de aprovação no Congresso Nacional, e o segundo, fruto da mobilização e da greve realizada pela categoria no ano passado.
Durante a assembleia, os servidores deliberaram sobre a aceitação do índice de 4,25% como ponto de partida para a continuidade das negociações. Após amplo debate, a plenária decidiu aceitar o percentual, mas manter a mobilização em busca de um reajuste mais próximo da recomposição das perdas acumuladas.
Em sua fala, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, ponderou sobre os aspectos jurídicos envolvidos na mobilização. Segundo ele, caso o Tribunal cumpra a data-base, pode haver questionamentos quanto à legalidade de eventual greve.
“Não está claro se, com o cumprimento da data-base, uma eventual greve seria considerada legal. É um ponto que exige cautela e reflexão”, afirmou.
Cássio também defendeu a continuidade das negociações, inclusive com a possibilidade de ampliação do índice ao longo do ano. “Precisamos seguir dialogando, buscando avanços, ainda que parte deles possa ser construída para o segundo semestre”, destacou.
O presidente da AOJESP ressaltou ainda que o índice anunciado não representa uma concessão espontânea da administração. “É importante deixar claro que esse percentual não foi dado pelo Tribunal. Ainda que insuficiente, ele é resultado direto da negociação e da mobilização das entidades, com o apoio dos servidores”, afirmou.
Ao final da assembleia, as entidades decidiram intensificar a articulação e reivindicar a antecipação da próxima reunião com o TJSP, inicialmente prevista para o mês de maio, com o objetivo de dar continuidade às negociações e buscar avanços na pauta prioritária da categoria.
