TJSP regulamenta expediente durante jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento CSM nº 2832/2026, nesta quinta-feira (11/6), que regulamenta o horário de funcionamento do Judiciário paulista nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela primeira fase da Copa do Mundo de 2026.
A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura e estabelece regras específicas para o expediente quando os jogos do Brasil ocorrerem às 19 horas.
Nessas datas, o expediente será realizado das 9 às 16 horas. O atendimento aos advogados ocorrerá das 9 às 16 horas, enquanto o atendimento ao público permanecerá das 13 às 16 horas.
De acordo com o provimento, a jornada de trabalho seguirá a escala já cumprida pelos servidores, seja em regime presencial ou de teletrabalho. Nas unidades em que houver necessidade de início das atividades antes do horário previsto, caberá ao responsável pela unidade adequar a jornada, de forma a assegurar o cumprimento integral do expediente.
O normativo também determina que a hora não trabalhada deverá ser compensada pelos servidores até o dia 30 de outubro de 2026. A compensação poderá ser realizada mediante utilização de horas já acumuladas, sob controle do dirigente da unidade, responsável por registrar o cumprimento ou eventual reposição no sistema de frequência.
O texto ressalta ainda que não haverá prestação de serviço extraordinário nem qualquer tipo de compensação financeira relacionada à alteração do horário de funcionamento.
O provimento entra em vigor na data de sua publicação e passa a disciplinar o expediente do Judiciário paulista durante os jogos da Seleção Brasileira na fase inicial do Mundial de 2026, que será realizado nos Estados Unidos, México e Canadá.
Veja a íntegra do provimento:
