AOJESP articula em Brasília pela aprovação do porte de arma e defesa dos servidores públicos
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), entidade filiada à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), esteve em Brasília nesta semana para articular a aprovação dos Projetos de Lei nº 5.415/2005 e nº 4.256/2019, que tratam do porte de arma para Oficiais de Justiça, além de acompanhar pautas de interesse dos servidores públicos.
Participaram das agendas o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário-geral da entidade, Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.
Havia expectativa de votação do PL 5.415/2005 no Plenário da Câmara dos Deputados, mas a pauta ficou trancada desde terça-feira (9/6) em razão das articulações em torno da proposta que trata do fim da escala 6×1, impedindo a deliberação de outros projetos.
Ainda na terça-feira, os dirigentes participaram de audiência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, quando apresentaram as demandas da categoria e buscaram apoio institucional às propostas em tramitação.
Em relação ao PL 4.256/2019, os dirigentes se reuniram com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Merlong Solano (PT-PI), para solicitar a inclusão da matéria na pauta de votação.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já recebeu parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que concluiu pela adequação financeira e orçamentária da proposta.
Durante a reunião, Merlong Solano informou que pretende pautar o projeto em uma das próximas sessões deliberativas da comissão, possivelmente nas próximas duas semanas.
Na sequência, os dirigentes participaram de reunião com o senador Fabiano Contarato, que reafirmou apoio à proposta e destacou que Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos exercem atividades de risco, justificando o reconhecimento do porte de arma para as categorias contempladas.
Segundo o parlamentar, também foram realizadas tratativas junto à presidência da CFT e integrantes do Governo Federal para reforçar a importância da aprovação do projeto. A reunião contou com a presença do senador Alvaro Dias, do Paraná, um dos interlocutores do encontro.
Além das pautas relacionadas ao porte de arma, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, esteve reunido com o presidente da Central Pública, entidade representativa dos servidores públicos, José Gozze, para discutir projetos de interesse nacional da categoria e temas relacionados à representação sindical dos servidores.
