20 anos da Lei Maria da Penha: Aplicativo SP Mulher Segura amplia acesso à proteção contra a violência
Aplicativo gratuito do Governo de São Paulo permite registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e acionar botão do pânico em casos previstos
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a AOJESP reforça a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, destacando uma importante ferramenta de proteção disponível à população: o aplicativo SP Mulher Segura.
Gratuito e disponível para celulares Android e iOS, o aplicativo reúne diferentes serviços de denúncia, orientação e proteção. Por meio da plataforma, a mulher pode registrar um boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, quando já possui uma medida protetiva vigente, utilizar o botão do pânico, além de consultar a rede de atendimento e proteção existente no Estado.
Como baixar o aplicativo
Para utilizar o SP Mulher Segura, basta acessar a Google Play Store, em aparelhos Android, ou a App Store, em dispositivos iPhone, ou pesquisar por “SP Mulher Segura”.
Após instalar o aplicativo, o acesso é realizado utilizando os dados da conta gov.br. Na primeira utilização, é importante conferir e manter atualizados os dados pessoais, como telefone, e-mail e endereço.
Também é necessário autorizar o acesso à localização do celular, recurso utilizado para o funcionamento de funcionalidades de proteção, como o botão do pânico.
Botão do pânico
O botão do pânico é destinado às mulheres que possuem medida protetiva de urgência vigente. Quando acionado, o sistema permite o encaminhamento da ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), possibilitando o direcionamento de uma equipe policial conforme a localização compartilhada pelo aparelho.
Em uma situação de emergência imediata, a orientação é acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Oficiais de Justiça na linha de frente
A proteção prevista pela Lei Maria da Penha também passa pela atuação dos Oficiais de Justiça, que exercem papel fundamental no cumprimento das decisões judiciais e na efetivação das medidas protetivas de urgência. Ao levar oficialmente as determinações do Poder Judiciário às partes envolvidas, o Oficial de Justiça contribui para que a proteção prevista em lei ultrapasse os autos e alcance concretamente as mulheres que necessitam de segurança.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam duas décadas de avanços na proteção das mulheres e também reforçam a importância de uma atuação integrada entre instituições, tecnologia e profissionais que estão na linha de frente do Judiciário.
Proteger, acolher e fazer a Justiça chegar. Esse também é o compromisso dos Oficiais de Justiça.
