TJSP divulga prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho 2026
A AOJESP informa aos seus associados e demais servidores que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado SGP nº 29/2026, estabelecendo o cronograma e as diretrizes para a fase final da Avaliação de Desempenho – 2026. Fique atento aos prazos e procedimentos para garantir seus direitos e a correta pontuação na carreira:
Os servidores devem tomar ciência do resultado exclusivamente via sistema informatizado entre os dias 24/03/2026 e 27/03/2026.
- Onde acessar: Portal do Servidor (mediante login e senha).
- Ciência Automática: Caso o servidor não acesse o sistema até o dia 27/03, a ciência será considerada automática, disparando o prazo recursal no primeiro dia útil seguinte.
Prazos para Recurso
O prazo para interpor recurso é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da ciência (seja ela voluntária ou automática). Não serão aceitos recursos fora deste período.
O que pode ser questionado?
O servidor poderá recorrer, de forma separada, sobre os seguintes pontos:
- Formulário: Questões específicas (desde que visem a melhoria do conceito).
- Frequência: Pontos relativos à assiduidade e pontualidade.
- Penalidades: Pontuações decorrentes de sanções administrativas.
- Aperfeiçoamento: Contagem de cursos e escolaridade (limitado a 01 ponto de acréscimo para escolaridade).
Nota importante: Este comunicado não se aplica aos servidores que ainda se encontram em estágio probatório.
Dúvidas e Suporte
Eventuais questionamentos podem ser direcionados diretamente ao Serviço de Avaliação de Desempenho (SGP 4.3.1) através do e-mail: avaliacao@tjsp.jus.br
Veja a publicação abaixo, na íntegra:
