Articulação da AOJESP e da Corregedoria derruba barreiras para Oficiais de Justiça em albergues municipais
Em um importante passo para a desburocratização do serviço judiciário na capital paulista, uma reunião realizada nesta quinta-feira (09/04), no Fórum João Mendes, selou um acordo para encerrar as dificuldades enfrentadas por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em albergues e centros de acolhida municipais.
O encontro foi viabilizado pela Dra. Fabiana Feher Recasens, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, que recebeu o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, acompanhado pelos Oficiais de Justiça representantes do Fórum Criminal da Barra Funda, Eliana Maria dos Santos e Otávio Barbosa. Também participaram da mesa o Dr. Bruno Paiva Garcia, Juiz Corregedor Permanente da SADM do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, e a Secretária Municipal, Eliana Gomes, acompanhada de representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A mobilização da AOJESP e da Corregedoria surgiu após relatos constantes de Oficiais de Justiça que encontravam barreiras para localizar réus e cumprir ordens judiciais em unidades de acolhimento da Prefeitura. O problema central identificado foi o desconhecimento das atribuições legais dos Oficiais por parte de funcionários desses locais. “Os Oficiais de Justiça são servidores que executam ordens em nome do Poder Judiciário. Os administradores dos centros de acolhida têm a obrigação legal de cumprir essas requisições”, destacou o Dr. Bruno Paiva Garcia.
Por intermédio da Dra. Fabiana, a comitiva pôde dialogar diretamente com a Secretária Eliana Gomes. Sensível à urgência do tema, a secretária comprometeu-se a realizar uma mudança estrutural no fluxo de atendimento. Ficou definido que:
• Alteração de Ordem Interna: A Secretaria Municipal irá modificar as normas vigentes que dificultavam o trabalho dos oficiais, com prazo de implementação até o início da próxima semana;
• Consulta de Paradeiro: Os oficiais voltarão a ter acesso facilitado para consultar se réus habitam ou frequentam determinados albergues e centros de acolhida;
• Atendimento Célere: Os funcionários das unidades serão orientados a prestar atendimento imediato, reconhecendo a autoridade e a função pública do Oficial de Justiça.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a vitória beneficia todo o sistema de Justiça. “Quando o Oficial de Justiça consegue cumprir o seu mandado e certificar, ele traz justiça ao réu. Esse trabalho é fundamental, inclusive para garantir o pleno direito de defesa”, afirmou.
O Dr. Bruno Paiva Garcia reiterou que a meta é consolidar um modelo de atendimento célere e imediato, permitindo que o processo judicial flua sem interrupções causadas por falhas de comunicação entre as esferas municipal e estadual.
