Recentemente, a Diretoria Novos Rumos da AOJESP vem sendo questionada por alguns Oficiais de Justiça sobre a edição do provimento 27/23 e outras ações, que sempre foram transparentes na busca e defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça.
Como era de se esperar, a diretoria tem trabalhado incessantemente na reversão dos pontos que atingem prejudicialmente os Oficiais de Justiça desde a edição do provimento 27/23 com reuniões e pedidos protocolizados, amplamente divulgados pela nossa comunicação, tudo muito transparente para quem acompanha.
- 07.04.2022: AOJESP solicita reunião com a nova gestão da CGJ
https://aojesp.org.br/?p=14303
- 09.05.2022: Diretoria da AOJESP se reúne com juízes assessores da CGJ para debater os seguintes temas:
- Comissão para revisão de normas;
- Mapa único do plantão judiciário;
- Participação da AOJESP no projeto da Central Compartilhada;
- Fim do desconto prévio dos mapas auditados pela CGJ:
- Revisão do Ponto Presencial
- 26.09.2022: Corregedoria Geral recebe a diretoria da AOJESP para discutir os seguintes temas:
- Central Compartilhada;
- Revisão Normativa – Expedientes protocolados: 1.) carga dos mandados de plantão após o término do expediente; 2.) redistribuição de mandados (cota zero)
- 20.03.2023 – Diretoria da AOJESP se reúne com juízes assessores da CGJ para discutir Parecer 63/2023-J: participação do Conselho Tutelar e dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de abrigamento.
- 03.04.2023 – AOJESP participa de reunião com Juiz Corregedor e juízes assessores para discutir a Revisão Normativa:
a.) volta da interpretação do sistema compensatório (todo mandado deve ser ressarcido);
b.) extinção da cota zero com remuneração de todos os endereços diligenciados no mesmo setor;
c.) ressarcimento por lotes dos mandados cumpridos pela plataforma Teams;
d.) extinção do agrupamento posterior.
- 31.05.2023 – AOJESP participa de reunião com juízes assessores da CGJ para discutir a extinção do registro do ponto ou o registro do ponto remoto.
- Medidas adotadas pela AOJESP após a publicação do Prov. 27/2023:
- 13.12.2023 – Comunicado da AOJESP sobre a publicação e necessidade de revisão do Provimento 27/2023.
https://aojesp.org.br/?p=21518
- 15.12.2023 – AOJESP publica Nota de Repúdio e Indignação ao Prov. 27/2023
https://aojesp.org.br/nota-oficial-da-aojesp/
- 18.12.2023 – AOJESP contesta Provimento 27/2023 e peticiona junto a CGJ reputando os seguintes pontos:
- Agrupamento por distância
- Restrição de cotação – mandados comuns
- Retenção de 10% GRD
- Teto da justiça gratuita
- Pedágio, balsa e ferryboat
- Retenção de antecipação do rateio
- Obrigatoriedade de permanência na central por uma hora
- 09.01.2023 – AOJESP vai à CGJ no 1º. dia útil da nova gestão pedir a suspensão do Prov. 27/2023, por 90 dias; urgência na análise do expediente protocolado em 18.12.2023; bem como reunião para discutir o provimento.
- 16.01.2023 – AOJESP realiza reunião hibrida com a categoria para discutir o provimento.
- 19.01.2024 – CGJ acata dois pleitos do requerimento da AOJESP protocolado em 18.12.2023: revoga a retenção da antecipação do rateio (20%) e altera a distância dos agrupamentos de 500m para 200m.
- 22.01.2024 – AOJESP publica orientações prévias sobre a interpretação do provimento, a pedido dos Oficiais de Justiça, enquanto não são revistas as propostas apresentadas.
- 30.01.2024 – AOJESP vai presencialmente ao CNJ esclarecer os pontos controversos do Prov, 27/2023, em reunião agendada com o Cons. Marcelo Terto e seu assessor, Leonardo Peter da Silva.
- 31.01.2024 – AOJESP ingressa em PCA como terceira interessada junto ao CNJ
- 15.02.2024 – Diretoria da AOJESP se reúne com juízes assessores da CGJ para dirimir dúvidas a respeito do provimento e reitera pedido de mudanças no provimento 27/2023:
- Supressão do teto da justiça gratuita (art. 1045);
- Exclusão da retenção de 10% da GRD (Art. 1040);
- Revisão das hipóteses de agrupamentos (Art. 1011);
- Ressarcimento por Km rodados (Art. 1036);
- Ressarcimento de mandados com ordens judiciais subsequentes (Art. 1012);
- Reembolso de pedágios, balsas e ferryboats;
- Recebimento dos mandados (Art. 1000, paragrafo 2º; Art. 1011, parágrafo 2º);
- Registro do ponto (Art. 997, IX);
- Réu preso – prazos para cumprimento de mandados (Art. 1000, IV e Art. 1014, VI);
- Isonomia de tratamento (Art. 1011, VIII);
- Incongruências no novo texto normativo, dentre outros itens.
- 28.02.2024 – Orientações Normativas 2.0 : atualização e protocolo das orientações para ciência da CGJ
- 01.03.2024 – AOJESP é aceita como terceira interessada no PCA em tramitação junto ao CNJ com o objetivo de contestar as alterações realizadas nas normas judiciais através do Prov. 27/2023 com embasamento jurídico apresentado através de Parecer do escritório do ex-Ministro do STF Ayres Britto.
- 04.03.2024 – AOJESP apresenta pauta dos Oficiais de Justiças à Presidência e Corregedoria Geral de Justiça e aborda a necessidade de revisão imediata do Prov. 27/2023, além dos seguintes pontos:
- Reposição inflacionaria do RETEJ
- Abolição do ponto presencial
- Reiteração do pedido de relotação dos Oficiais cumulativos da central remota
- Aumento do número de vagas e nomeações do último concurso, com ampliação do cadastro de reserva que contemple as cotas raciais (20%) e PCD (5%), nos termos da resolução 516/2023 do CNJ e Resolução 904/2023 TJSP
- Pagamento administrativo do índice de retroativo de 1,5% (março a setembro de 2011)
- Revisão do Plano de Cargos e Carreiras e Salários
- Emissão de certidão e pagamento de saldo do FAM
- Autorização para Oficiais de Justiça acumularem cargo público de professor
- 06.03.2024 – AOJESP solicita aclaramento na interpretação do Comunicado CG 133/2024 que gerou muitas dúvidas à categoria e obteve resposta em 14.03.2024.
https://aojesp.org.br/?p=22488
e
https://aojesp.org.br/?p=22586
- 20.03.2024 – AOJESP se reúne presencialmente com o Cons. Marcelo Terto no CNJ e reitera os pontos danosos aos Oficiais de Justiça no Prov. 27/2023.
- 21.03.2024 – CNJ indefere pedido de liminar e determina audiência de conciliação declarando a AOJESP como legítima representante dos Oficiais de Justiça.
- 04.04.2024 – CNJ marca data da audiência de conciliação entre TJSP e AOJESP.
https://aojesp.org.br/prov-27-23-cnj-marca-data-da-audiencia-de-conciliacao-entre-tjsp-e-aojesp/
O perfil da diretoria Novos Rumos foi, é, e sempre será a transparência e o trabalho pela categoria.
Mesmo antes de assumir a Aojesp, os membros da diretoria Novos Rumos já trabalhavam pelo reconhecimento dos Oficiais de Justiça e sua valorização com expedientes protocolizados desde 2014 junto ao TJ e a CGJ.
Estivemos na liderança pela aprovação do Nível Universitário aos Oficiais de Justiça, na criação e implantação do reembolso de 03 UFESPs para o custeio das diligencias dos Oficiais de Justiça, na criação da Linha Segura para atendimento os Oficiais de Justiça pelo TJSP, na defesa dos valores que os Oficiais de Justiça recebem a título de reembolso na Justiça Gratuita, PL 752/21, com o risco de perder 70% do valor, entre outros.
Também trabalhamos, através de apresentação de PL 98/2023, pelo Deputado Estadual Danilo Balas, para que os servidores paulistas venham a ter a reimplantação dos períodos aquisitivos de quinquênios e licença prêmios retirados durante a Pandemia.
Estivemos presentes em diversas oportunidades na Assembleia Legislativa, em reuniões com os deputados para apresentação de propostas na defesa da categoria.
Trabalhamos em Brasília:
– junto com a Afojebra, criamos e instalamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, presidida pelo Deputado Federal Ricardo Silva com 221 parlamentares.
– Reunião junto ao CNJ em busca de informações sobre o SAJ
– contra o PL 6204/19 (desjudicialização da execução cível),
– pela aprovação do PL que insere os Oficiais de Justiça como atividade risco,
– da PEC 23 para que os Oficiais de Justiça sejam considerados como carreira de estado
– no STF entramos, através da Afojebra, com uma ADIN contra a alteração na lei das alienações fiduciárias, permitindo que cartórios extrajudiciais e instituições financeiras realizem o ato de busca e apreensão de bens móveis.
A diretoria Novos Rumos da Aojesp, sempre trabalhou em prol dos Oficiais de Justiça e, conforme demonstrado acima sempre trouxe vitórias e conquistas para toda categoria, sem que para isso tenha precisado de alguma forma macular pessoas ou entidades, respeitando sempre decisões destas, mesmo que não venhamos a concordar. Respeito a decisões e atitudes é algo imprescindível em qualquer tipo de relacionamento.
Esta é a face da diretoria Novos Rumos da Aojesp:
Trabalho, Transparência, Competência e Respeito! Como sempre foi!
Cássio Ramalho do Prado
Presidente da AOJESP
DIRETORIA NOVOS RUMOS
