AOJESP reúne-se com Juíza Assessora da CGJ para debater assuntos relevantes para a categoria
A diretoria da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo) esteve reunida nesta segunda-feira (30/03) com a Dra. Fabiana Feher Recasens, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, para tratar de pautas prioritárias para a categoria. A comitiva contou com o presidente Cássio Ramalho do Prado, com a vice-presidente Magali Marinho Pereira e com os diretores Marilda Lace (diretora jurídica), Emerson Franco (diretor financeiro geral) e Marcus Salles (Secretário de Normas de Serviço).
Durante o encontro, o secretário de Normas e Serviço, Marcus Salles, abordou os critérios de escalação nos Plantões Judiciários Especiais, com foco na solicitação de diretrizes para o plantão de recesso; sobre este ponto, a Dra. Fabiana informou que a Corregedoria agradeceu as informações e considera o assunto resolvido pelas normas vigentes.
Outro tema central da reunião foi a preocupação com o cumprimento de mandados em unidades prisionais e Centros de Detenção Provisória (CDP). A diretora jurídica Marilda Lace ressaltou que, embora o sistema de cumprimento remoto esteja operando com eficiência, magistrados têm determinado o cumprimento presencial em regime de plantão ou comum, mandados que deveriam passar pela central remota inicialmente obrigando os Oficiais a deslocamentos presenciais desnecessários, colidindo muitas vezes com os mandados da violência doméstica.
A reunião também promoveu um debate detalhado sobre as falhas no sistema de Mapas e o ressarcimento de despesas de condução. O diretor Marcus Salles relatou dificuldades enfrentadas em locais sem centrais de mandados estruturadas, onde erros administrativos no envio dos mapas impedem o pagamento dos ressarcimentos aos Oficiais. A Dra. Fabiana esclareceu que, embora o prazo normativo seja de 60 dias para a inserção no sistema, casos pontuais de erro da unidade de origem podem ser analisados individualmente pela Corregedoria se comunicados com agilidade. Nesse contexto, a vice-presidente Magali Marinho orientou que os Oficiais não hesitem em reportar falhas diretamente aos juízes corregedores imediatos para evitar atrasos prolongados que dificultem a regularização dos pagamentos.
Por fim, o presidente da AOJESP destacou a importância da segurança em diligências de violência doméstica. Cássio do Prado citou o sucesso de cursos recentes na EPM, com mais de mil Oficiais de Justiça inscritos de 23 estados, demonstrando o interesse por qualificação pelos Oficiais, e solicitou que os mandados venham acompanhados de alertas sobre o histórico do réu, como a existência de mandados de prisão anteriores ou porte de armas, reforçando que a categoria busca proteção para a vítima e ao oficial de justiça no exercício do dever.
