A AOJESP protocolizou, no último dia 26 de fevereiro, três pedidos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que são de interesse dos servidores do Judiciário paulista.
As propostas fazem parte da pauta prioritária aprovada pela categoria em assembleia: auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio creche. Os pleitos foram encaminhados por meio de ofícios e contam com o apoio das demais entidades do Judiciário paulista.
No caso do auxílio saúde, a AOJESP propõe a adequação do benefício às faixas etárias estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de alinhar os valores pagos pelo Tribunal aos custos reais dos planos de saúde, especialmente diante do aumento das mensalidades com o avanço da idade dos beneficiários.
Já em relação ao auxílio alimentação, a entidade defende a implementação de um valor fixo mensal, nos moldes adotados por outros tribunais e instituições públicas. A proposta busca corrigir distorções existentes no modelo atual do TJSP, que, segundo a AOJESP, não acompanha o padrão aplicado em outros órgãos do sistema de Justiça.
O terceiro pedido trata do auxílio creche, com o objetivo de atualizar e aprimorar as regras do benefício, requer a isonomia com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo garantindo maior suporte aos servidores com filhos em idade de educação infantil, em especial os filhos PCDs.
De acordo com a AOJESP, as medidas apresentadas visam promover maior equidade, valorização e melhores condições de trabalho aos servidores, além de alinhar o Tribunal de Justiça de São Paulo às boas práticas já adotadas em outros estados e instituições.
Os pedidos agora serão analisados pela Presidência do TJSP.
Veja a íntegra dos pedidos:
Ofício sobre o vale-alimentação (aqui)
Ofício sobre o auxílio-saúde (aqui)
Ofício sobre o auxílio-creche (aqui)
