Vitória dos Servidores: Alesp aprova PLC 28/25 e amplia Adicional de Qualificação no TJSP
Em um dia histórico para o Judiciário paulista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (15/04) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/25. A medida garante o aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), premiando o investimento em educação e o aperfeiçoamento profissional da categoria.
O desfecho favorável foi consolidado após visita do presidente do TJSP ao Colégio de Líderes da ALESP para reforçar aos parlamentares a importância da valorização dos servidores do Tribunal para a eficiência da prestação jurisdicional.
O projeto reajusta os índices concedidos aos servidores que possuem títulos de graduação e pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado). A proposta visa corrigir defasagens e alinhar o TJSP às melhores práticas de outros tribunais do país.
Principais pontos da proposta aprovada:
• Valorização Progressiva: Aumento escalonado conforme o nível de formação acadêmica.
• Estímulo à Carreira: Incentivo direto para que o servidor busque especializações técnicas constantes.
• Impacto na Eficiência: Servidores mais qualificados resultam em processos mais céleres e decisões mais robustas para a sociedade.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, celebrou a aprovação e destacou a origem da demanda: “A majoração do adicional de qualificação para os servidores vem trazer uma maior efetividade de prestação jurisdicional para toda sociedade. Lembramos que o pleito do adicional de qualificação foi baseado em uma proposta da AOJESP, onde reunimos dados comparativos com diversos tribunais de justiça da Federação. Agradecemos à Assembleia Legislativa pela aprovação e sensibilidade ao tema”, declarou o presidente da AOJESP.
Próximos Passos – Após a aprovação em plenário nesta quarta-feira, o texto segue agora para a sanção do Governador do Estado, Tarcísio de Freitas.
Por se tratar de um projeto com dotação orçamentária própria do Judiciário e fruto de amplo diálogo entre os Poderes, a expectativa é de que a sanção ocorra de forma célere, com efeitos retroativos conforme previsto no texto-base, garantindo que o benefício chegue o quanto antes ao bolso do servidor.
Veja abaixo o ofício protocolado pela AOJESP em Maio de 2025 referente ao Adicional de Qualificação:
