O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta quarta-feira (7/1), a Portaria nº 10.703/2025, que mantém a concessão do abono de permanência aos servidores no exercício de 2026, conforme os critérios legais vigentes.
A portaria estabelece que o abono de permanência continuará correspondendo a 100% do valor da contribuição previdenciária recolhida mensalmente pelo servidor que já tenha preenchido os requisitos para aposentadoria, mas opte por permanecer em atividade.
A portaria também informa que o abono de permanência não será concedido nem mantido para servidores que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária e ocupem cargos de Agente de Serviço Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente Administrativo Judiciário.
Veja a íntegra da portaria: (aqui)
