TJSP publica lista de concessão de licença-prêmio após reconhecimento de período congelado na pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP) desta segunda-feira (31/8), a relação de servidores contemplados com a concessão de licença-prêmio.
As concessões decorrem do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que havia sido vedado pelo durante a pandemia de Covid-19. A restrição foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 226/2026, permitindo que esse intervalo volte a ser considerado para a aquisição da licença-prêmio.
O TJSP também informa que as concessões alcançam servidores inativos que já haviam preenchido os requisitos necessários antes da aposentadoria, conforme as regras estabelecidas pelo Comunicado SGP nº 64/2026.
Confira a lista: (aqui)
