TJSP publica lista com percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) atualizados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou,  em edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJESP) do dia 29 de junho de 2026, uma lista com a atualização dos percentuais referentes ao Adicional de Qualificação (AQ) de servidores ativos e inativos.

A medida ocorre em conformidade com a recente Lei Complementar nº 1.441/2026, que promoveu alterações nas diretrizes do benefício, e segue as orientações estabelecidas pelo Comunicado SGP nº 45/2026.

A atualização impacta diretamente os servidores que já possuíam o benefício concedido anteriormente à nova lei. Conforme o comunicado, o ajuste nos percentuais do AQ tem efeitos retroativos a 6 de maio de 2026.

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