TJSP publica comunicado sobre pagamento de indenizações de férias, licença-prêmio e dias de compensação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, nesta segunda-feira (12/1), o Comunicado SGP nº 02/2026, que estabelece regras para o pagamento mensal de indenizações a servidores referentes a férias, licença-prêmio e dias de compensação, a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o comunicado, em razão do aumento de solicitações no início de cada exercício e da necessidade de adequação orçamentária, o pagamento mensal ficará limitado ao patamar de até quatro dias de férias, cinco dias de licença-prêmio ou dias de compensação, com possibilidade de revisão ao longo do semestre.
O TJSP definiu ainda a ordem de prioridade para pagamento dos créditos, que seguirá a seguinte sequência:
- Indenização de licença-prêmio
- Indenização de férias
- Indenização de dias de compensação
Os pedidos de indenização protocolados até o dia 15 de cada mês serão incluídos na folha de pagamento do mês corrente, com crédito no mês subsequente. Excepcionalmente, os pedidos protocolados até 12 de janeiro de 2026, inclusive os referentes às férias do exercício de 2025, serão pagos na folha de janeiro, com crédito previsto para fevereiro de 2026.
O comunicado esclarece que, nos casos de licença-prêmio e dias de compensação, a indenização somente poderá ser solicitada após o processamento do indeferimento do gozo no sistema. O acompanhamento dos pagamentos e dos créditos pendentes poderá ser feito por meio do Sistema de Gerenciamento de Solicitações (GED), no menu Banco de Indenizações, disponível no Portal do TJSP.
Por fim, o Tribunal informou que o pagamento prioritário dos dias de compensação referentes ao plantão judiciário permanece inalterado, seguindo regramento próprio, não se aplicando a essas situações as disposições do comunicado. Eventuais mudanças deverão ser comunicadas oportunamente pela Administração do Tribunal.
