O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou (7/1), no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP), o Comunicado CG nº 01/26, por meio do qual a Corregedoria Geral da Justiça reforça orientações e estabelece os prazos para o envio mensal dos mapas de ressarcimento das diligências realizadas.
A Corregedoria alerta que relações enviadas fora do prazo não serão incluídas no cálculo, o que poderá resultar na não percepção da parcela devida aos Oficiais de Justiça referente às diligências cumpridas no período.
O comunicado também recomenda atenção prévia à regularidade de acesso aos sistemas Controladoria Digital de Mandados (CDM) e Sistema de Mandados Gratuitos (SMG), bem como o cumprimento da regra que determina a entrega dos mapas pelos Oficiais de Justiça aos responsáveis, mediante recibo, no primeiro dia útil subsequente ao mês de referência.
Outro ponto destacado é a necessidade de verificação do cadastro de Oficiais de Justiça recém-empossados ou designados nos sistemas CDM e SMG, além da atualização dos dados bancários, condição indispensável para a efetivação dos pagamentos.
Por fim, o TJSP divulgou um cronograma anual com as datas-limite para envio das certidões, abrangendo os meses de dezembro de 2025 a novembro de 2026.
Veja a íntegra do comunicado e as datas: (aqui)
