A diretoria da AOJESP esteve reunida neste sábado (6/12), no auditório do hotel da entidade em Caraguatatuba, para a sua reunião anual de planejamento e avaliação de gestão. O encontro contou com a presença de membros da diretoria executiva, conselho especializado e conselho fiscal.
A programação começou com a reunião do Conselho Fiscal, presidido pelo Oficial de Justiça Roberto Tavares, com a presença dos conselheiros Clorinda Saveria Rizza, Ramiro Vasconcelos Muniz, Isidoro Wilson Mascagni e Eduardo Henrique Puydinger de Fazio. Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a reforma emergencial no forro da colônia e os planos de convênio médico com a Unimed, entre outros assuntos. As contas da entidade foram aprovadas pela plenária.
Na sequência, houve a reunião geral. Já na abertura, o presidente da entidade Cássio Ramalho do Prado falou sobre o legado dos 75 anos da entidade, celebrado no dia 5 de dezembro. Em seguida, entregou uma placa comemorativa, pelos serviços prestados, ao diretor Enizal Vieira, decano da atual gestão. Segundo Cássio, além da intensa colaboração para a categoria dos Oficiais de Justiça, Enizal desempenhou diversas atividades que visavam a melhoria da sociedade.
A diretora jurídica Marilda Lace destacou que o trabalho da AOJESP vai além das reivindicações, abrangendo também melhorias nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos servidores. Já a 1ª vice-presidente Magali Marinho tratou da atuação da comissão de combate ao assédio, presidida pelo desembargador Irineu Fava, e pediu que os diretores relatem casos ocorridos nos fóruns e comarcas e os tragam ao seu conhecimento para que sejam encaminhados à Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), visando solução e acompanhamento adequado.
O diretor de Aperfeiçoamento Profissional, Vagner Sebastião, apresentou um estudo baseado em dados oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que aponta estabilidade na média de cinco milhões de mandados por ano, mesmo após a implantação do SAJ. Ele explicou que, embora o número de servidores tenha diminuído, a produtividade aumentou cerca de 50%, o que demonstra o esforço e a capacidade de adaptação dos Oficiais de Justiça. Segundo Vagner, a inovação tecnológica ajudou a evitar o colapso, mas ressaltou que a complexidade do trabalho aumentou significativamente, principalmente em casos de violência doméstica, que hoje representam uma parcela crescente das diligências.
Durante as discussões, os diretores reforçaram a necessidade de protocolos específicos para situações de risco, como cumprimentos de medidas protetivas, apreensões de bens e mandados de alto impacto emocional, defendendo a criação de grupos de pesquisa e produção científica voltados à realidade da categoria.
Cássio também falou sobre os problemas que a entidade tem enfrentado por causa do sindicato dos Oficiais de Justiça, que está processando a AOJESP. Mesmo sem ter representatividade entre a categoria, o sindicato tenta prejudicar o acordo que beneficia todos Oficiais de Justiça. A diretora jurídica completou dizendo que no pedido judicializado por eles, a suposta entidade acabou produzindo provas da sua ilegalidade enquanto instituição.
Encerrando a reunião, o secretário-geral da AOJESP e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, apresentou um panorama das ações nacionais, que vêm avançando tanto no Congresso Nacional quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mário destacou dois projetos importantes que devem ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o da livre parada e estacionamento e o que redimensiona as atribuições dos Oficiais de Justiça nos códigos de processos.
Ele também relatou o recente trabalho de articulação em Brasília, que resultou em uma importante vitória contra o avanço da desjudicialização. Na ocasião, com o apoio do deputado federal Jonas Donizette, foi possível apresentar um recurso que impediu a tramitação de um projeto com dispositivos prejudiciais à categoria.
O encontro foi um importante momento no qual todos os diretores puderam se manifestar sobre suas áreas de atuação e sobre as questões de interesse coletivo da entidade.
