TJSP divulga comunicado sobre como efetuar inscrições no Auxílio Creche-Escola e Auxílio a filho com deficiência
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou hoje (14/11) o Comunicado SGP nº 162/2025, com algumas mudanças nas regras do Programa Creche-Escola, especialmente no que se refere ao Auxílio a Filho com Deficiência.
O Comunicado SGP nº 162/2025 revoga e atualiza o anterior de nº 69/2024, mantendo a essência do Programa Creche-Escola para servidores ativos e aposentados. As principais mudanças visam formalizar a concessão do benefício por um período de 24 meses e, em contrapartida, introduzir maior rigor na comprovação médica (validade de 12 meses), com a importante ressalva em favor do TEA e deficiências permanentes. Além disso, a conversão da prestação de contas de semestral para anual simplifica a administração do benefício pelos servidores. O novo comunicado, por fim, revoga expressamente o anterior (69/2024).
Como se Inscrever:
- Acesse o Sistema: Utilize o sistema Hólos, disponível no Portal do Servidor:
https://www.tjsp.jus.br/RHF/Holos. - Aposentados: Devem acessar utilizando a matrícula sem o dígito verificador.
- Caminho da Solicitação: Navegue em: Novas Solicitações / Creche-escola / Creche-Escola – Inscrição.
- Documentação: Preencha os dados e anexe todos os documentos necessários conforme os requisitos do benefício solicitado (Auxílio Creche-Escola ou Auxílio a Filho com Deficiência).
O auxílio será pago mensalmente a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento, desde que toda a documentação esteja aprovada.
Veja o comunicado abaixo, na íntegra em documento .PDF:
