TJSP define data para pagar valores majorados do Adicional de Qualificação dos servidores
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) desta sexta-feira (29), o Comunicado SGP nº 45/2026. O documento oficial estabelece as diretrizes e o calendário para a implementação do reajuste do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido a servidores que possuem títulos de graduação ou pós-graduação.
De acordo com o comunicado, as majorações nos percentuais do adicional, instituídas pela Lei Complementar nº 1.441/2026, serão integradas à folha de pagamento de junho de 2026. Com isso, os servidores passarão a receber os valores atualizados a partir do crédito correspondente, que será efetuado no início do mês de julho de 2026. Os efeitos financeiros fixos da nova legislação passam a contar formalmente a partir de 1º de junho.
A publicação também esclarece como será tratada a retroatividade do benefício, uma vez que a lei entrou em vigor em 6 de maio de 2026. O Tribunal informou que, devido a limitações nos sistemas informatizados de recursos humanos, não é possível realizar de forma automática o cálculo proporcional por dias referente ao período de 6 a 31 de maio.
Em razão dessa barreira técnica, a Secretaria de Gestão de Pessoas realizará uma apuração individualizada para levantar as diferenças financeiras devidas aos servidores nesses 26 dias de maio. O Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou que o pagamento desse lote retroativo será processado e pago assim que os cálculos específicos forem finalizados pela equipe técnica do órgão.
veja abaixo a publicação na íntegra:
