STF libera tramitação de reforma da Previdência Paulista. Proposição já pode ser votada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que impedia a tramitação da proposta de reforma da Previdência de autoria do governador João Doria, que caminha em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (18/2).
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo atendia a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emínio de Souza. Mas a Alesp recorreu e o tema foi parar no STF. Em uma outra liminar do TJSP, um pedido feito pelo Sindicado dos Professores de SP (Apeoesp) também impedia a tramitação.
Com a PEC desimpedida após decisão do STF, o texto pode ser levado ao plenário da Alesp a qualquer momento. A matéria, inclusive, já encontra-se pautada em regime de urgência para esta terça-feira (18/2), a partir das 17 horas.
A proposta de reforma da Previdência dos servidores paulistas deve acarretar uma série de prejuízos ao serviço público estadual e seus trabalhadores. Além de aumentar o valor da contribuição previdenciária de 11% para 14%; aumenta o tempo serviço; reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas; e, praticamente, elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando (Este item deve promover uma imediata redução do número de funcionários para atender nas repartições); apresenta, ainda, pontos inconstitucionais etc.
A AOJESP desenvolveu uma página web com os e-mails de todos deputados estaduais, separando por partido ou comissão, para que você possa enviar seu protesto contra a Reforma da Previdência.
Cada voto pode ser decisivo!
Vamos encher de mensagens a caixa de entrada dos e-mails deles para lembrar que SOMOS ELEITORES E ESTAMOS ATENTOS!
