Projeto de majoração dos percentuais do adicional de qualificação avança na ALESP
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 28/2025, que visa aumentar os percentuais do adicional de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), deu um passo decisivo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Foi encerrada sua fase de tramitação nas Comissões com pareceres favoráveis e está pronto para ser pautado em Plenário.
O avanço foi oficializado nesta terça-feira (11/11), quando foi aprovado o parecer favorável do Deputado Luiz Claudio Marcolino na Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças. A Aojesp participou de reunião decisiva no Gabinete do Deputado Marcolino, na ALESP, em 03/11, onde o presidente Cássio Ramalho do Prado enalteceu a importância da atuação do deputado em projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário, em especial, na relatoria do PLC 28/25 (adicional de qualificação) e PL 40/24 (isenção de IPVA e taxa de licenciamento para Oficiais de Justiça), além de ter apresentado o PL 521/24 (ampliação dos valores dos pagamentos das obrigações de pequeno valor em ações judiciais). A Aojesp recebeu apoio formal do deputado na semana seguinte com a pauta do parecer na Comissão de Orçamento, onde o Dep. Marcolino é vice-presidente, além de apresentação de parecer favorável no PL 40/24 (IPVA).
Com a tramitação nas comissões concluída, o PLC 28/2025 depende agora unicamente da inclusão na pauta do plenário pelo presidente da casa, deputado André do Prado, para ser votado e aprovado.
Veja aqui a íntegra e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2025.
