TJSP reajusta valor do auxílio-alimentação dos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou a Portaria nº 10.841/2026, que reajusta o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos do Poder Judiciário paulista.
De acordo com a norma, o benefício passa a ser de R$ 95,00 por dia efetivamente trabalhado, sendo concedido indistintamente a todos os servidores ativos do Tribunal de Justiça.
A portaria informa que a atualização do valor é resultado das tratativas realizadas entre a Administração do TJSP e as entidades representativas dos servidores no âmbito da 3ª Mesa de Negociação, além de considerar a necessidade de revisão do benefício.
Embora publicada em 24 de junho de 2026, a medida produz efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, garantindo aos servidores o pagamento da diferença correspondente desde essa data.
A Portaria nº 10.841/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Veja a publicação abaixo, na íntegra:
