AOJESP requer pagamento do NU aos pensionistas e aos aposentados sem paridade

Os Oficiais de Justiça que se aposentaram sem a paridade, proporcionalmente pela média salarial, não receberam os efeitos do nível universitário, produzidos pela Lei Complementar nº 1273/15.

Eles totalizam 83 jubilados que não cumpriram os requisitos mínimos para ter direito ao benefício. O departamento jurídico da AOJESP vai requerer administrativamente para que eles também sejam beneficiados. A AOJESP envidará todos os esforços para que a questão seja resolvida satisfatoriamente.

Pensionistas

Outro assunto que vem sendo acompanhado pela AOJESP diz respeito aos pensionistas que, segundo a LC nº 1273/15, têm direito aos benefícios da mudança de referência. Até o momento, o valor correspondente não foi aplicado nos holerites dessas pessoas.

Questionado pela entidade, o Tribunal de Justiça informou que as tabelas já estão prontas para serem enviadas para a SPPREV, o que depende de publicação no Diário Oficial.

Segundo a diretora Jurídica da AOJESP, Marilda Lace, “normalmente, estes processos duram cerca de três meses. Caso não haja o pagamento, a entidade tomara as medidas cabíveis”, explicou. De qualquer forma, a entidade deve ingressar com um requerimento /administrativo, cobrando o imediato pagamento do NU aos pensionistas.