Escola Paulista da Magistratura abre inscrições para curso elaborado em conjunto com a AOJESP

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) anunciou a abertura das inscrições para o curso “Aspectos práticos do cumprimento das medidas protetivas pelos Oficiais de Justiça à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”. A iniciativa, realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), visa capacitar os servidores para atuarem em situações de alta complexidade e risco.

A coordenação do curso conta com Ramiro Vasconcelos Muniz, Oficial de Justiça e diretor da AOJESP, e a participação da categoria é reforçada pelas palestras dos Oficiais de Justiça e também diretores da associação, Vagner Sebastião e Izidoro Wilson Mascagni, que compartilharão conhecimentos sobre a atuação operacional e os riscos da profissão no cumprimento das medidas protetivas.

O treinamento integra as diretrizes das Resoluções n. 492/23 e n. 598/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem protocolos para julgamentos e procedimentos com perspectiva de gênero e racial.

Detalhes do Cronograma e Metodologia – O curso será ministrado integralmente de forma on-line via plataforma Microsoft Teams, com carga horária total de 12 horas. As aulas ocorrerão às sextas-feiras durante o mês de março de 2026.

• Duração: De 06 a 27 de março de 2026.
• Horário: Das 9h às 12h.
• Público-alvo: Exclusivo para Oficiais e Oficialas de Justiça do TJSP.

Destaques da Programação – A grade curricular foi estruturada para abordar desde a teoria sociológica até a execução operacional no dia a dia do oficial, como:

• Fundamentos e Riscos: Discussão sobre o sistema patriarcal, ciclo da violência e os riscos físicos e psicológicos inerentes à profissão;
• Operacionalidade e Urgência: Planejamento de diligências com base na Lei Maria da Penha e o uso do Formulário de Avaliação de Risco;
• Proteção à Infância: Atuação em medidas protetivas que envolvam crianças e adolescentes, observando a Lei Henry Borel e o princípio da prioridade absoluta;
• Perspectiva Racial e Rede de Apoio: Práticas antirracistas na atuação judicial e a integração do Oficial de Justiça na rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Período de Inscrição: De 03 de fevereiro a 03 de março de 2026 (ou até o preenchimento total das vagas). Os interessados devem ficar atentos aos prazos, pois as vagas são limitadas a 3.000 Oficiais. Para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

Para garantir a participação, os interessados devem seguir as diretrizes abaixo:

Acesso: O candidato deve acessar o site oficial da EPM (www.epm.tjsp.jus.br), selecionar o menu “Inscrições” e localizar o curso específico.

Login: Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devem realizar o login utilizando obrigatoriamente o e-mail institucional.

Confirmação: Após o preenchimento da ficha, o sistema enviará um e-mail automático confirmando o recebimento dos dados.

Observações Importantes

Atenção aos Dados: É imprescindível que o nome completo seja preenchido exatamente como consta no documento de identidade, garantindo a emissão correta da certificação e do relatório de frequência.

Diferente de outros editais, os oficiais de justiça que compõem o público-alvo não precisam enviar documentação complementar, sendo a matrícula realizada automaticamente dentro do período de inscrição — desde que respeitado o limite de vagas e as normas vigentes do curso.

Certificado: Será emitido para quem atingir, no mínimo, 75% de frequência.
Para garantir a frequência, o Oficial de Justiça poderá acompanhar as aulas ao vivo ou acessar a gravação na Central de Vídeos do TJSP em até cinco dias corridos após a aula.

Veja abaixo o edital na íntegra: