Corregedoria altera agrupamento de mandados para locais contíguos/lindeiros
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o provimento nº 42/21 (3/9), que altera algumas normas sobre a confecção de mandados, agrupamento, devolução para desmembramento etc. As mudanças atendem ao decidido no expediente 2021/00082179.
Na prática, o provimento busca esclarecer como deve se dar a possibilidade de expedição de um único mandado para mais de uma pessoa a serem encontradas em locais contíguos/lindeiros.
Segundo a Corregedoria, a medida tem o objetivo de gerar economia de trabalho e custo com o agrupamento de atos judiciais em um mandado.
Para explicar as mudanças e aclarar as dúvidas, o secretário de Normas e Serviço da AOJESP, Marcus Salles, preparou um estudo detalhando o que muda para os Oficiais de Justiça:
Veja a íntegra do Provimento nº 42/21:
Conheça o Expediente 2021/00087175:
Parecer nº 333/2021-J
Mandados – Endereços contíguos:
