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TJSP atende ao pleito da AOJESP e determina que Oficiais cumpram apenas mandados urgentes

Atendendo aos insistentes pleitos feitos pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) em relação à exposição perigosa e acentuada da categoria ao coronavírus, e agora recorrendo ao Tribunal de Justiça e ao CNJ, finalmente a Corregedoria Geral da Justiça divulgou hoje (10/03) um comunicado ressaltando que, em virtude da regressão para todo o Estado à ‘fase vermelha’ do Plano São Paulo estabelecido pelo Governo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por Oficiais de Justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020.

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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