Câmara de São Paulo aprova isenção de Zona Azul para Oficiais de Justiça na capital
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 622/2024, que prevê a isenção do pagamento da Zona Azul para Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências na capital.
De autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Gilberto Nascimento (PL), a proposta foi aprovada por maioria absoluta dos vereadores e autoriza o Poder Executivo a conceder a gratuidade no estacionamento rotativo aos Oficiais de Justiça em exercício de suas funções.
De acordo com o texto aprovado, a isenção será aplicada durante a realização de diligências destinadas ao cumprimento de ordens judiciais. A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria, que utiliza veículos próprios no exercício da função e arca com despesas como IPVA, licenciamento, combustível e estacionamento.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a aprovação do projeto corrige uma situação enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções: “Dentre as categorias do serviço público, somente os Oficiais de Justiça são obrigados, quando em serviço, a efetuar o pagamento pela utilização de estacionamentos rotativos, como a Zona Azul. O PL 622/2024 vem corrigir essa distorção e traz justiça para nossa categoria, que utiliza seus veículos particulares para concretizar as ordens judiciais”, afirma Cássio.
A justificativa do projeto destaca a importância da atividade dos Oficiais de Justiça para o funcionamento do Poder Judiciário e para a efetivação das decisões judiciais, ressaltando as condições específicas e os desafios enfrentados pelos profissionais no cumprimento de mandados.
Com a aprovação em segundo turno, o PL nº 622/2024 segue agora para sanção do prefeito de São Paulo. Caso seja sancionada, a medida representará uma importante conquista para os Oficiais de Justiça e o reconhecimento de uma reivindicação histórica da categoria.
