A AOJESP protocolou, na última quinta-feira (19/2), as sugestões destinadas à elaboração da Proposta Orçamentária Setorial (POS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o exercício de 2027. A iniciativa foi apresentada em atenção ao Comunicado nº 018/2026 da Presidência do TJSP, que abriu prazo para o envio de sugestões por entidades de classe.
No ofício encaminhado à Presidência do Tribunal, a AOJESP apresentou um conjunto de reivindicações consideradas prioritárias para a valorização dos servidores do Judiciário paulista e para a recomposição estrutural da carreira de Oficial de Justiça.
Entre os principais pontos apresentados está a inclusão, na previsão orçamentária de 2027, de verba destinada à recomposição salarial dos servidores, diante de perdas inflacionárias acumuladas superiores a 25% desde 2002. A entidade destaca que não se trata de reajuste, mas de reposição das perdas apuradas pelo INPC, ressaltando ainda que a despesa líquida com pessoal do TJSP encontra-se abaixo dos limites prudenciais estabelecidos.
A AOJESP também solicitou recursos para a imediata correção da escala de vencimentos do Plano de Cargos e Salários, cujos valores do salário-base não são atualizados desde 2013, além da ampliação das nomeações dos concursos em andamento para suprir o elevado número de cargos vagos de Oficiais de Justiça.
Dados mencionados no documento apontam que, dos 9.279 cargos existentes, apenas 3.587 estão preenchidos, resultando em 5.692 vagas em aberto. A situação tende a se agravar, considerando que, até 2027, grande parte dos atuais ocupantes estará apta à aposentadoria.
Outras propostas incluem a adequação do Auxílio-Alimentação aos padrões praticados nacionalmente, a revisão das faixas do Auxílio-Saúde conforme os critérios da ANS, a implantação do Auxílio-Nutrição para servidores aposentados, a atualização do Auxílio-Creche em patamar compatível com outros tribunais de grande porte e a ampliação dos percentuais do Adicional de Qualificação.
Veja aqui a proposta da AOJESP:
