AOJESP participa da primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 do Judiciário paulista
A diretoria da AOJESP participou, no último sábado (14/3), da primeira Assembleia Geral da Campanha Salarial de 2026 dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo. O encontro, realizado por meio da plataforma zoom, foi conduzido pelo presidente da Assetj, da Fespesp e da Pública Central do Servidor, José Gozze.
Representando a AOJESP estiveram presentes o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace e o secretário-geral Mario Medeiros Neto, que também preside a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA).
A assembleia reuniu cerca de 200 participantes, entre servidores e representantes de entidades do funcionalismo, e teve como foco central a discussão sobre recomposição das perdas inflacionárias, valorização das carreiras e melhorias nas condições de trabalho. Ao final do encontro, foram consolidadas as principais reivindicações que serão levadas à mesa de negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entre as deliberações da assembleia, a categoria aprovou a Pauta Prioritária, com foco nas reivindicações econômicas consideradas urgentes. Entre os principais pontos estão o pagamento imediato das perdas salariais acumuladas, estimadas em 25,09%, e a majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte.
Logo na abertura da reunião, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, parabenizou a realização da assembleia e destacou a importância de espaços democráticos para que a própria categoria delibere sobre seu futuro. Em sua intervenção, Cássio apresentou proposta para que a pauta reivindique prioritariamente que o pagamento do auxílio-alimentação passe a ser realizado em valor fixo mensal. Como alternativa, caso a proposta não seja aceita pelo TJSP, aí sim, se reivindique a proposta anterior, que requer reajuste no valor de R$ 80 para R$ 100. A proposta foi submetida à plenária e aprovada pelos participantes.
Outro destaque aprovado sobre o assunto, foi o que propõe fixar o auxílio-alimentação, considerando todos os dias do mês, no valor de R$ 3.000,00, com o objetivo de garantir o recebimento integral do benefício, inclusive durante períodos de férias e recessos.
A proposta de pagamento do auxílio-alimentação em valor mensal fixo foi construída a partir de estudos elaborados pela AOJESP e apresentada ao conjunto das entidades durante os debates da campanha salarial.
Também foi aprovada a proposta de majoração do auxílio-creche para R$ 1.851,00, equiparando o benefício ao valor pago pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP). A proposta foi apresentada pela AOJESP durante o Encontro Estadual e contou com aprovação da plenária. O texto aprovado também prevê majoração de 50% no valor do auxílio-creche para servidores que possuam filhos com deficiência (PCD).
A assembleia também aprovou a proposta de implementação do nível superior para o cargo de escrevente em duas etapas. Durante o debate, os servidores reforçaram a necessidade de priorizar a valorização da carreira dos escreventes antes de avançar nas discussões mais amplas sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Tribunal.
Na Pauta Geral, um dos temas que ganhou destaque foi a ampliação das políticas de acessibilidade. Os participantes aprovaram a inclusão de item específico relacionado à fibromialgia, em consonância com legislações recentes que reconhecem a condição como doença grave e potencialmente incapacitante.
Outro ponto que integra a pauta, e é defendido pela AOJESP, diz respeito à reformulação do modelo de pagamento do auxílio-saúde, com a adoção de parâmetros baseados nas faixas etárias previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta também é resultado de estudos apresentados pela entidade às demais associações.
Além disso, foram aprovadas por unanimidade as Bandeiras de Luta e o Calendário de Ações da campanha salarial. Entre os pontos defendidos pelos servidores estão a manutenção e fortalecimento do IAMSPE, o combate ao confisco previdenciário de aposentados e pensionistas e a oposição à Reforma Administrativa.
Com as pautas aprovadas, o conjunto das entidades representativas deverá protocolar oficialmente o documento de reivindicações nesta segunda-feira (16/3). Já na terça-feira (17/3) está prevista uma nova reunião de negociação com a Presidência ou assessoria do TJSP.
Resultados das votações
Aprovação da Pauta Prioritária: 126 votos favoráveis | 10 contrários | 2 abstenções
Auxílio-alimentação: substituição por valor mensal fixo (R$ 3.000,00): 119 sim | 6 não | 9 abstenções
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial: 102 sim | 22 não | 11 abstenções
Nível superior para escreventes (implementação em duas etapas): 94 sim | 9 não | 29 abstenções
Não avançar nas discussões do Plano de Cargos antes da aprovação do nível superior: 80 sim | 42 não | 16 abstenções
Inclusão do item 22 (equiparação de escrivães) como início da Pauta Geral: 63 sim | 30 não | 22 abstenções
Destaques nos itens de acessibilidade (24.15 e 24.18): 62 sim | 15 não | 34 abstenções
Inclusão da fibromialgia na pauta de acessibilidade: 94 sim | 7 não | 10 abstenções
Veja a íntegra da pauta prioritária : (aqui)
Veja a íntegra da pauta geral: (aqui)
Veja a íntegra das bandeiras de luta: (aqui)
